Bernardo: proposta tucana sobre CPMF 'não é absurda'

Para ministro, a apresentação de condições pelo PSDB para votar a prorrogação foi 'evento importante'

EVANDRO FADEL, Agencia Estado

29 Outubro 2007 | 15h20

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que a abertura do diálogo com os senadores do PSDB foi um "evento importante" no propósito do governo de aprovar a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Os democratas (DEM) continuam falando que vão votar contra, mas o PSDB apresentou uma série de condições para aprovar a CPMF e, com toda sinceridade, não acho nenhuma absurda", afirmou o ministro. "Não dá para fazer tudo o que o PSDB coloca de uma vez, mas qualquer uma das propostas é perfeitamente possível de ser discutida."Bernardo participou de uma reunião com dirigentes da Associação Médica do Paraná (AMP), em Curitiba, quando foi cobrado no empenho para aprovação da emenda constitucional 29, que prevê aumento de recursos para a saúde, e na destinação de, no mínimo, 50% da arrecadação da CPMF para o setor. "Convide o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir a um hospital público ver o estado de calamidade", convocou o presidente da AMP, José Fernando Macedo. "Muita coisa não chega ao conhecimento do presidente ou do ministro da Saúde."O ministro do Planejamento disse que o diálogo para a aprovação da emenda 29 está "bastante adiantado". Segundo ele, o governo federal tem cumprido integralmente o que é exigido pela Constituição, aplicando pelo menos 30% do orçamento. "Não há nenhuma notícia de que o governo federal tenha faltado", ressaltou. Segundo ele, os problemas estão em pelo menos 16 Estados que não aplicam os 12% que deveriam. "Tem que definir as ações e serviços de saúde para que todos os entes federados cumpram, especialmente os Estados que, por conta da falta de regulamentação, deixam de aplicar todos os recursos", criticou. Bernardo garantiu que, dos 0,38% recolhidos de CPMF, o governo federal destina, conforme determina a legislação, 0,20% para a saúde, 0,10% para a previdência e 0,08% para a assistência social. "Portanto, é mais que 50% da CPMF", afirmou. Segundo ele, o governo federal complementa com recursos de outras fontes. "Arrecadamos este ano cerca de R$ 36 bilhões, mas só o Orçamento Federal para a saúde é de quase R$ 42 bilhões", disse. "Se fossem só recursos da CPMF seriam insuficientes."

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