Bernardo e Múcio discutem MPs com oposição

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que negocia em nome do governo com o Congresso a proposta de alterações nas regras de edição e tramitação das medidas provisórias (MPs), e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, iniciaram reunião com os líderes dos partidos oposicionistas e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no gabinete do deputado. Em pauta está o projeto que tramita na Câmara sobre o tema. Um dos pontos de maior consenso em relação à proposta é o fim do trancamento da pauta do plenário. O trancamento é a regra pela qual uma medida provisória que não tiver sido votada 45 dias após ter sido editada passa a trancar a pauta de votações do plenário da Casa em que estiver tramitando, Câmara ou Senado, impedindo que quaisquer outras proposições sejam apreciadas enquanto ela não for votada.O parecer do relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), acaba com o trancamento, mas aumenta o período de validade das MPs - dos atuais 120 dias para até 175 dias. A oposição, principalmente o DEM, não concorda com a ampliação do prazo e tem obstruído as votações de MPs como forma de pressionar para que as regras sejam modificadas de modo a impedir que medidas provisórias monopolizem a pauta do Congresso.Nesta semana, foi feito um acordo para votação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta. No total, há na Câmara 12 MPs com prazo de votação vencido e impedindo que outras matérias sejam votadas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.