Bernardo defende regulamentação de escuta telefônica

Ministro diz que assunto mexe com direitos fundamentais; Lula também já pediu agilidade na regulamentação

Agência Brasil

30 Julho 2008 | 11h58

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 30, que considera importante a regulamentação do grampo telefônico, porque o assunto vem sendo debatido recentemente com maior intensidade no dia-a-dia. "Fala-se em centenas de milhares de pessoas que são grampeadas. Acho que é muito oportuno que seja regulamentado: em que condições isso deve ser feito, como deve ser tratado".   Veja também: Lula quer que ministros articulem lei para controlar grampos Tarso admite descontrole de grampos telefônicos no País   Para o ministro, o assunto tem relevância, porque mexe com os direitos fundamentais do cidadão, além de ser importante para as boas técnicas de investigação. A agilidade na regulamentação do grampo telefônico foi um dois principais assuntos da última reunião de coordenação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, levem ao Congresso já na próxima semana uma proposta para regulamentar os grampos.   Na última quinta, Tarso admitiu  que há no País um descontrole em relação a grampos telefônicos feitos clandestinamente. "Nós estamos chegando num ponto em que temos que nos acostumar ao seguinte: falar no telefone com a presunção de que alguém está escutando", disse. O ministro, no entanto, rebateu a idéia de que esteja em curso a formação de um Estado policial no Brasil. Tarso também afirmou que a proposta do governo de alteração da legislação sobre grampos telefônicos trata, por exemplo, da proteção de informações de escutas relacionadas com a intimidade do investigado.   Na mesma linha, Múcio afirmou na semana passada que o governo tem enfrentado problemas com escutas clandestinas e defendeu a votação em caráter de urgência de projeto de lei que estabeleça punição para os responsáveis por esse tipo de ação. "Tenho a impressão de que meu telefone é uma rádio comunitária", comparou Múcio, explicando que sabe que outras pessoas podem esta ouvindo suas conversas.   "É melhor pensar assim, tomar as precauções e exceder na confiança. Hoje existe o grampo oficial, que é requerido pela Justiça, e o grampo clandestino." Ele disse que o governo tem se preocupado com essas escutas clandestinas.  

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