Bernardo defende ‘pente fino’ em convênios ligados ao Orçamento

Para ministro, aqueles que fizerem má utilização de recursos precisam ser condenados, mas admite cota de culpa do governo

Lu Aiko Otta e Edna Simão, de O Estado de S.Paulo,

14 Dezembro 2010 | 23h01

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 14, um "pente fino" nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento. Série de reportagens do Estado mostrou que os recursos foram destinados a entidades de fachada, cujo funcionamento é apoiado em declarações falsas.

 

"Quem fizer declaração falsa, quem fizer uso desse dinheiro, tem de ser condenado. Tem de ir para a Justiça", afirmou Bernardo, após comemoração dos 10 anos do Pregão Eletrônico.

 

Ele disse que o governo tem responsabilidade nos escândalos que vêm sendo denunciados, mas o Congresso Nacional também tem a sua cota.

 

"O que não dá é a pessoa falar ‘eu mando a emenda, mas não sei de nada’. Isso não existe. Tem que ter responsabilização política e jurídica de quem faz essas coisas", afirmou.

 

O ministro descartou fazer mudanças no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) para tornar os controles mais restritos. Todas as entidades que recebem pagamentos do governo precisam estar cadastradas no sistema.

 

"É como se alguém fraudasse a declaração do Imposto de Renda e, em função disso, se decidisse mudar o sistema da Receita Federal", comparou.

 

O Siconv surgiu a partir de suspeitas de desvio de dinheiro público por meio de ONGs, segundo informou Paulo Bernardo.

 

Cortes

 

O governo federal cedeu às pressões do Congresso Nacional e fechou um acordo para assegurar a aprovação do Orçamento da presidente eleita Dilma Rousseff até o dia 22.

 

Da receita adicional de cerca de R$ 22 bilhões, aprovada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) deve comprometer R$ 19 bilhões. Ou seja, seria um "corte" de R$ 3 bilhões.

 

Na manhã desta terça, Paulo Bernardo afirmou que o governo quer que o Congresso corte R$ 10 bilhões do Orçamento de 2011. A equipe econômica vem insistindo na necessidade de ajuste nas receitas como uma forma de conter as pressões dos parlamentares por mais gastos .

 

Estão em exame no Legislativo propostas como a criação de um piso nacional de salário para as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, cujo impacto é estimado em R$ 42 bilhões. Há ainda outras pressões por reajustes salariais no Judiciário e Legislativo.

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