Bernardo defende aval para governo gastar antes de Orçamento

Ministro não quer que atraso na votação impeça governo de gastar, como ocorreu este ano por causa da CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 29, mudança na lei para permitir que o governo gaste até 3/12 das despesas discricionárias, o que inclui despesas correntes e de investimentos, enquanto o Orçamento não é aprovado pelo Congresso. As despesas discricionárias são gastos sem destino obrigatório que podem ser remanejados. A defesa do ministro foi feita em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Veja também: Entenda o que é o Orçamento  Bernardo classificou o dispositivo como "uma salvaguarda" para que o governo possa operar no início de ano caso o Congresso não tenha aprovado a lei orçamentária, como ocorreu este ano por causa da votação da CPMF, derrubada no Congresso. A medida é ainda mais necessária, segundo o ministro, diante do compromisso do governo de reduzir a edição de medidas provisórias. "Sem isso (o dispositivo), estaríamos num mato sem cachorro", brincou. Texto corrigido às 18h45. Diferentemente do que foi informado anteriormente, Bernardo quer permissão para governor gastar 3/12, e não 1/12.