Bernardo defende aval para governo gastar antes de Orçamento

Ministro não quer que atraso na votação impeça governo de gastar, como ocorreu este ano por causa da CPMF

FÁBIO GRANER, Agencia Estado

29 de abril de 2008 | 17h58

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 29, mudança na lei para permitir que o governo gaste até 3/12 das despesas discricionárias, o que inclui despesas correntes e de investimentos, enquanto o Orçamento não é aprovado pelo Congresso. As despesas discricionárias são gastos sem destino obrigatório que podem ser remanejados. A defesa do ministro foi feita em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   Veja também: Entenda o que é o Orçamento    Bernardo classificou o dispositivo como "uma salvaguarda" para que o governo possa operar no início de ano caso o Congresso não tenha aprovado a lei orçamentária, como ocorreu este ano por causa da votação da CPMF, derrubada no Congresso. A medida é ainda mais necessária, segundo o ministro, diante do compromisso do governo de reduzir a edição de medidas provisórias. "Sem isso (o dispositivo), estaríamos num mato sem cachorro", brincou.   Texto corrigido às 18h45. Diferentemente do que foi informado anteriormente, Bernardo quer permissão para governor gastar 3/12, e não 1/12.

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