Bernardo: decreto com regras de cartões sai até amanhã

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará até amanhã um decreto que altera as novas regras para uso dos cartões para pagamento do governo federal, também conhecidos como cartões corporativos. O decreto vai proibir saques em dinheiro para pagamento de despesas que poderiam ser pagas com o próprio cartão. Segundo Bernardo, serão definidas exceções à essa regra para ministros de alguns órgãos que são considerados "peculiares". Eles poderão autorizar saques de até 30% do total do suprimento de fundos. Alguns desses órgãos citados pelo ministro serão a Presidência e a Vice-presidência da República, os Ministérios da Saúde, da Fazenda e algumas repartições do Ministério das Relações Exteriores e da Polícia Federal (PF). As novas regras ainda vão proibir o uso do cartão corporativo para compra de bilhetes aéreos e pagamento de diárias a servidores. O ministro Paulo Bernardo, acompanhado do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, explicou que o decreto também deverá determinar o encerramento no prazo de 60 dias de todas as contas correntes abertas em nome de servidores, onde são depositadas verbas relativas ao suprimento de fundos do Tesouro. Hage explicou que essas contas correntes são conhecidas no governo como contas "tipo B". Elas foram criadas na década de 60 como forma excepcional de realização de despesas e, a partir de 2001, foram agregadas à modalidade de cartão corporativo. No entanto, Hage afirmou que o objetivo do atual governo é reduzir a zero as contas "tipo B" e incentivar o uso do cartão, já que é considerado um mecanismo mais transparente dos gastos públicos. "Só não conseguimos ainda encerrar as contas ''tipo B'' porque há uma cultura difícil de ser quebrada no setor público. Elas têm uma grande obscuridade", disse Hage.