Bernardo: Congresso deve achar fonte de verba à Saúde

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje que o governo não propôs a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e avalia que cabe ao Congresso encontrar um fonte de financiamento para a despesa nova que parlamentares estão propondo criar com o projeto de regulamentação da Emenda 29, que aumenta a destinação de recursos para a Saúde. Segundo Bernardo, "é inconstitucional" o Congresso criar despesas novas sem definir de onde vêm os recursos. "O governo não é autor do projeto (de regulamentação da Emenda 29). Portanto, achamos que não somos nós que temos que resolver esse assunto", disse Bernardo, salientando que o projeto "cria uma despesa da ordem de R$ 10 bilhões por ano". Antes de entrar para a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ele alertou que "não há sobra de caixa no governo", mesmo com a projeção de receitas divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, que indicou uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões acima da prevista. "Nós não queremos convencer ninguém, vamos ser francos. Tem um projeto que foi aprovado no Senado que cria uma despesa que, aparentemente, é de R$ 10 bilhões a mais no ano. O Congresso precisa cortar no mesmo montante, ou apontar uma (fonte de) receita para pagar esse gasto", declarou Bernardo.