Bernardo Cabral deve ser o relator da CPMF

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), devem definir na próxima segunda-feira o relator da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004. O mais provável é que o próprio Bernardo Cabral assuma a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas há também especulações sobre a possível indicação do senador Romeu Tuma (PFL-SP). Agripino reafirmou hoje à Agência Estado que o PFL não pretende obstruir a tramitação da CPMF no Senado, mas não abre mão dos prazos regimentais e pretende fazer modificações no texto da PEC aprovado na Câmara. Duas emendas à PEC da CPMF, elaboradas pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC), já foram referendadas pela direção do PFL e devem ser subscritas pelo relator. Uma delas amplia as isenções - que na votação da Câmara beneficiaram apenas os investidores do mercado de capitais - para as transações financeiras decorrentes da comercialização de produtos da cesta básica e de remédios. A outra abre a possibilidade de compensação do recolhimento da CPMF na declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas a partir do ano que vem. NoventenaSegundo Althoff, essa compensação seria escalonada. Em 2003 o contribuinte poderia deduzir metade do irá pagar de CPMF este ano; em 2004, a compensação poderia chegar a 75% do que for pago em 2003; e em 2005, a compensação seria total. A eventual aprovação de uma dessas emendas poderá comprometer ainda mais a execução do orçamento federal deste ano, pois a PEC teria que ser apreciada novamente pela Câmara. "Se voltar para cá, o governo vai ter mais trabalho do que no Senado", previu o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM). José Agripino Maia disse que seu partido ainda não examinou a possibilidade de eliminação do período de carência (noventena) para o recolhimento da CPMF - artifício sugerido por integrantes do governo como forma de evitar a perda de arrecadação decorrente do atraso na prorrogação da vigência. Ele alega que a noventena só existe no campo da especulação e, portanto, não é necessário um posicionamento prévio do PFL sobre o assunto. "O partido não tem nenhuma predisposição, nem contra nem a favor da eliminação da noventena.Quando esse assunto for colocado, nós vamos examinar", afirmou. Na Câmara, no entanto, os vice-líderes do PFL já estão se posicionando contra a eliminação da noventena. "Aqui nós não votamos o fim da noventena", sustentou o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). "Não devemos abrir mão da noventena. A regra que estava colocada no início do jogo tem que ir até o fim", afirmou o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Ele argumenta que, se a regra da noventena não for mantida, provocará uma expectativa negativa dos investidores de que inclusive as salvaguardas constitucionais podem ser mudadas a qualquer momento, de acordo com as conveniências dos governantes. "Isso retrataria um país instável. O governo está errando ao insistir na redução da noventena. Ele (o governo) que corte o orçamento, reduza despesas de custeio e investimentos", propõe Maia, acrescentando que a perda de receita da CPMF poderá retornar aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro não arrecadado continuará girando na economia.

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