Bens de Maluf foram bloqueados em 2004, não em 2009

Liminar concedida na quarta-feira atinge familiares do ex-prefeito de São Paulo

06 de agosto de 2009 | 21h30

Diferentemente do que foi publicado na quarta-feira, 5, a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar em ação civil proposta na segunda-feira, 3, pelo Ministério Público Estadual que bloqueou os bens de Silvia Maluf e dos filhos do ex-prefeito de São Paulo Flávio, Lina Otávio e Lígia. Ao contrário do que foi publicado, Maluf já estava com seus bens publicados desde 2004, em outra ação.

 

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A decisão também atinge Jacqueline de Lourdes Coutinho Torres, ex-nora de Maluf, e o jordaniano Hani Bin al Kalotni, administrador de fundos na Ilha de Jersey, paraíso fiscal onde Maluf manteria contas e ações.

 

Todos estão com seus veículos, joias, imóveis e dinheiro em aplicações financeiras - incluindo cadernetas de poupança - indisponíveis. O saldo das contas correntes dos acusados que exceder R$ 5 mil também deve ser bloqueado. A Justiça estendeu o bloqueio aos bens das empresas Macdoel Investiment, Kildare Finance e Durant International Corporation, todas offshore que teriam sido usadas no suposto esquema de lavagem de dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo durante a gestão Maluf (1993-1996).

 

O juiz Alessio Martins não concedeu, entretanto, o bloqueio dos bens da Eucatex, empresa controlada pela família Maluf e suposta beneficiária de US$ 166 milhões desviados, sob a alegação de que a medida poderia levar à falência da empresa, provocando dano irreparável antes que o mérito da ação fosse julgado.

 

O magistrado assinalou que, se decretada, a medida contra a Eucatex poderia prejudicar eventual ressarcimento aos cofres públicos, além de comprometer a credibilidade e até o crédito da empresa em relações comerciais e bancárias. A Eucatex segue desde 2005 plano de recuperação judicial homologado pela Justiça.

 

A ação proposta pelos promotores Silvio Antonio Marques e Saad Mazloum, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital, pedia o bloqueio dos bens para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.

 

A Eucatex teria sido beneficiada pela suposta propina paga por empreiteiras responsáveis pelas obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna, ambos na zona sul da capital. Documentos anexados à ação movida pelo advogado inglês Andrew Witts, contratado pela prefeitura, mostrariam o "caminho do dinheiro".

 

Só entre os dias 8 e 28 de janeiro de 1998, a construtora Mendes Júnior teria repassado US$ 11 milhões ao ex-prefeito e seu filho Flávio. Segundo a acusação, a quantia seguiu para a conta Chanani, no Banco Safra de Nova York, sendo remetida depois para as offshore Durant e Kildare, na Ilha de Jersey.

 

Os promotores sustentam que, entre 1997 e 1998, parte desse dinheiro retornou para a Eucatex disfarçado de investimento - empréstimos, compra de ações e adiantamento de contratos de exportação.

 

Os promotores pretendem recorrer da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, reiterando a necessidade de bloquear bens e recursos da Eucatex. O juiz decretou ainda segredo de Justiça no caso, a fim de garantir que apenas as partes tenham acesso à quebra de sigilo.

 

Resposta

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, Maluf afirma que "não tem e nunca teve contas no exterior". A construtora Mendes Júnior, citada na ação em tramitação em Jersey, informou não ter conhecimento dos fatos mencionados. Informa que "não faz nem nunca fez recebimentos ou pagamentos que não sejam rigorosamente legais e transparentes". Frisa ainda que "a movimentação de recursos do grupo no Brasil e no exterior é realizada de acordo com a legislação brasileira e dos países em que se instala".

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