Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

Benefício a juízes 'foge do controle', diz Gilmar

Ministro do Supremo critica 'penduricalhos' concedidos a membros do Judiciário, como mostra reportagem do 'Estado'

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2017 | 14h37

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 18, a jornalistas que a soma em auxílios-moradia, alimentação e saúde concedidos a juízes “realmente” precisa ser verificada e que o modelo de autonomia administrativa e financeira do Judiciário deve ser discutido num “futuro próximo”.  A concessão generalizada desses "penduricalhos" faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do Estado desta segunda

Gilmar falou depois da assinatura de um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas que viabilizem a biometria em Santa Catarina, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Esse modelo de autonomia administrativa e financeira permite aos órgãos se concederem e concederem aos seus próprios servidores determinados benefícios, e isso muitas vezes foge do controle. Aquilo que foi pensando pelo constituinte em 1988 como algo para reforçar a independência dos Poderes agora está se revelando também um grande problema em termos de responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro ao comentar a reportagem do Estado.

Os números foram calculados a partir da publicação dos dados salariais do Judiciário, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação liderada pela presidente do STF e do CNJ, a ministra Cármen Lúcia.

“Nós estamos falando de ganhos regulares, de ganhos que podem estar sendo pagos de maneira irregular. Acho que o tema está na agenda do próprio CNJ, espero que tenhamos respostas rápidas sobre”, continuou o ministro. Já se sabe, no entanto, que a resolução proposta para monitoramento destes dados não foi votada nem pautada este ano. Gilmar ainda observou que “certamente” o Congresso Nacional terá resposta para os supersalários, em relação a fixação de limites e tetos.

DECISÕES MONOCRÁTICAS

Foi o ministro Luiz Fux, do STF, quem proferiu em 2014 uma decisão favorável aos pagamentos dos benefícios. Recentemente, o ministro negou seguimento a uma ação popular movida contra a decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. Ainda nesta segunda, Gilmar disse que todas essas liminares precisam ser votadas no plenário. “Precisamos encerrar esse ciclo de decisões monocráticas e definir essas matérias no âmbito do plenário”, ressaltou o ministro, que já havia se manifestado contra a decisão liminar de Fux em 2014.

A reportagem do Estado mostrou que 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado pelos auxílios ou itens similares. Com esses benefícios, os magistrados obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam  (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.

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