BC explica atuação no caso Banpará

O Banco Central resolveu se manifestar publicamente sobre a sua atuação no caso Banpará, no qual o atual presidente do Senado, Jader Barbalho, é suspeito de ter-se beneficiado de recursos desviados do banco do Estado do Pará. Em nota oficial de cinco páginas, o BC afirma que cumpriu com todas as suas obrigações perante a lei, ou seja, encaminhou ao Ministério Público do Pará e ao delegado da Receita Federal em Belém todas as ocorrências apuradas pela fiscalização. Todo o cronograma de comunicações, com os números e datas dos respectivos ofícios e processos, é transcrito pelo BC na nota. "As comunicações acima referidas visaram informar a ocorrência de indícios de crimes para que os órgãos destinatários pudessem, nas suas respectivas áreas de atuação, adotar as providências aplicáveis em cada caso, inclusive mediante investigações complementares que se mostravam necessárias e que estavam além das atribuições legais do BC", diz a nota da diretoria. O BC explicou que, no âmbito de sua atuação, instaurou o Processo Administrativo para apuração de responsabilidade dos dirigentes do Banpará. O resultado do processo foi a inabilitação para atuar no mercado financeiro, por 10 anos, do diretor Hamilton Francisco de Assis Guedes, e de três anos para o diretor Joaquim Oliveira Figueiredo. Como Hamilton era funcionário de carreira do BC, licenciado para ocupar o cargo de diretor no Banpará, foi instaurado inquérito disciplinar, que resultou em sua demissão por justa causa em 30 de dezembro de 1994. Na nota explicativa, o BC também bate duro no Ministério Público ao transcrever parte do ofício, encaminhado no dia 5 de maio deste ano ao procurador José Vicente Miranda Filho, discordando da alegação que ele tinha feito quanto ao arquivamento do processo. Miranda disse não ter provas de que o BC efetivamente enviara, no passado, os relatórios para o Ministério Público do Pará. "Os registros do Banco Central confirmam o envio dos relatórios, Portanto, eventuais falhas do Ministério Público do Pará não podem ser imputados ao BC", diz a nota. De acordo com o BC, a documentação foi encaminhada em 1992, tendo sido recebida pelo Ministério Público do Pará em 19 de outubro daquele ano. A cronologia do BC para o envio dos documentos é o seguinte: Em 1990, uma inspeção realizada no Banpará apurou a emissão irregular de três cheques administrativos para pagamento de supostas prestações de serviços, em fevereiro de 1985, no valor nominal correspondente a 425.069 BTNs, equivalente, a valores atuais, a R$ 538.626,61. Tais ocorrências foram objeto de notificação em 12/11/91 e 18/03/91, à Receita Federal e ao Ministério Público. No andamento da inspeção foi constatada, ainda, a emissão irregular de outros quatro cheques administrativos, em maio de 1985, que se destinaram ao pagamento de supostos rendimentos de aplicações de terceiros. O valor corresponde hoje a R$ 383.389,10. Também essa irregularidade foi comunicada aos dois órgãos em 27/12/91 e 18/04/91. Por fim, a inspeção também apurou a emissão irregular de mais onze cheques administrativos, entre outubro e dezembro de 1984, hoje com valor correspondente a R$ 1.757.374,98, contabilizados como se fossem para pagamento a aplicadores de títulos do banco, e cujos valores serviram para compor aplicações em títulos de renda fixa ao portador, junto à agência Jardim Botânico do banco Itaú, no Rio de Janeiro. Essa investigação, concluída em 1991, com auditoria de Abrahão Patruni Júnior e relatório dos inspetores Célio de Sena Torres e Gustavo Henrique Garcez, foi remetida ao Ministério Público do Pará em 9/10/92. O BC também explicou que somente encaminhou ao senador Jader Barbalho e a sua ex-mulher, deputada Elcione Barbalho, cópia do trabalho-resumo. "O relatório completo não foi remetido porque implicava em quebra de sigilo bancário de outras pessoas citadas no processo", esclarece a nota do BC.

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