BC convoca auditor do Banpará

O Banco Central (BC) convocou nesta quarta-feira o funcionário de carreira Abrahão Patruni Júnior, atualmente, à disposição do Ministério Público (MP) no Paraná, para prestar esclarecimentos sobre as declarações que tem dado à imprensa a respeito do relatório que fez acerca do Banco do Estado do Pará (Banpará). Segundo a assessoria de imprensa do BC, está sob exame do departamento jurídico da instituição o pedido de quebra do sigilo bancário feito pelo presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e também o pedido de encaminhamento de toda a documentação relativa à comunicação feita no passado ao MP do Pará. "O BC está examinando e dará uma resposta", informou a assessoria. De acordo com o BC, a resposta aos dois pedidos só deverá ser dada a partir de sexta-feira, quando retorna ao Brasil o presidente do BC, Armínio Fraga, que está em Nova York. "O ofício foi encaminhado ao presidente", explicou a assessoria. O departamento jurídico do BC examina a possibilidade de atendimento dos pedidos, uma vez que, para o BC, a questão envolve sigilo bancário. Pela lei, o sigilo bancário só pode ser quebrado pela Justiça, pela maioria dos membros de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou pelo plenário de uma das Casas do Congresso. Fora isso, também pode ser liberado a pedido do interessado. Foi essa explicação, segundo a assessoria de imprensa, que o presidente do BC deu sobre o assunto que voltou a ocupar o noticiário. A comunicação feita ao MP do Pará, em 1992, assinada pelo então presidente do BC, Francisco Gros, desapareceu. Na comunicação, segundo o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, não consta o nome de Jader, que, na época dos fatos investigados pela instituição, era governador do Pará.Foi a partir dessa comunicação de Gros que, mais tarde, a pedido do senador, Loyola assinou uma carta dizendo que o nome do senador não constava do relatório encaminhado pelo BC. O estranho é que, no relatório assinado por Patruni ao Departamento de Fiscalização do BC, em abril de 1990, o funcionário informa que "há evidências de que o aplicador de recursos seja o sr. Jader Barbalho". Patruni referia-se aos cheques administrativos, objetos da denúncia do BC ao MP e que caracterizavam, para o BC, desvio de recursos da conta do Estado mediante artifício contábil. No BC, ninguém diz se Patruni pode ser punido por ter divulgado um relatório que a instituição considera sob sigilo. Esta possibilidade está prevista na Lei do Funcionário Público e no regulamento do banco.

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