BC confirma em nota emissão irregular de 18 cheques

O Banco Central (BC) divulgou na noite de hoje uma nota em que confirma a existência da emissão irregular de 18 cheques administrativos do Banco do Estado do Pará (Banpará), num valor de R$ 2,699 bilhões, entre outubro de 1984 e maio de 1985. A primeira descoberta, de acordo com a nota do BC, decorreu dos trabalhos de inspeção no banco realizados em 1990. "Em 1990, uma inspeção realizada no Banpará apurou a emissão irregular de três cheques administrativos para pagamento de supostas prestações de serviços, em fevereiro de 1985, no valor nominal correspondente a 425.069 BTNs (Bônus do Tesouro Nacional), equivalente, a valores atuais, a R$ 538.626,61", diz a nota do BC. Esta primeira descoberta foi comunicada ao delegado da Receita Federal em Belém, ao presidente do Conselho de Administração do Banpará e ao Ministério Público (MP) do Estado do Pará. Num segundo momento, os inspetores do BC detectaram a emissão irregular de mais quatro cheques administrativos, em maio de 1985, num valor de R$ 383.289,10. Os cheques, segundo o documento do BC, "destinaram-se ao pagamento de supostos rendimentos de aplicações de terceiros". O fato também foi comunicado ao delegado da Receita Federal em Belém e ao MP do Estado. Os fiscais do BC encontraram ainda mais 11 cheques administrativos emitidos irregularmente no período de outubro a dezembro de 1984, num valor de R$ 1.757.374,98. Os recursos, neste caso, foram usados no "pagamento a aplicadores em títulos do Banpará, cujos valores serviram para compor aplicações em títulos de renda fixa, ao portador, junto à agência Jardim Botânico do Banco Itaú no Rio de Janeiro". O documento esclarece que as comunicações foram feitas com o objetivo de notificar a ocorrência de indícios de crimes e para que os órgão destinatários pudessem adotar providências complementares. "O BC cumpriu com suas obrigações, de acordo com a lei e princípios éticos que norteiam sua ação", diz a nota do BC. O documento lembra ainda que, em alguns casos, investigações complementares poderiam ser necessárias por estarem além das atribuições legais do BC. A nota do BC esclarece também que Jader recebeu em 21 de março uma cópia do trabalho-resumo feito com base nos relatórios originais da inspeção no Banpará. "O relatório completo, solicitado pelo senador, não foi remetido porque implicava em quebra de sigilo bancário de outras pessoas citadas no processo", diz a nota do BC. No mesmo dia, o BC enviou à deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, as informações a respeito dela nos relatórios sobre o Banpará. O MP do Pará também recebeu uma segunda via de todas as parte dos relatórios produzidos pela fiscalização do BC.