BC confirma em nota emissão irregular de 18 cheques

O Banco Central (BC) divulgou nanoite de hoje uma nota em que confirma a existência da emissãoirregular de 18 cheques administrativos do Banco do Estado doPará (Banpará), num valor de R$ 2,699 bilhões, entre outubro de1984 e maio de 1985. A primeira descoberta, de acordo com a nota do BC,decorreu dos trabalhos de inspeção no banco realizados em 1990."Em 1990, uma inspeção realizada no Banpará apurou a emissãoirregular de três cheques administrativos para pagamento desupostas prestações de serviços, em fevereiro de 1985, no valornominal correspondente a 425.069 BTNs (Bônus do TesouroNacional), equivalente, a valores atuais, a R$ 538.626,61", diza nota do BC. Esta primeira descoberta foi comunicada ao delegado daReceita Federal em Belém, ao presidente do Conselho deAdministração do Banpará e ao Ministério Público (MP) do Estadodo Pará. Num segundo momento, os inspetores do BC detectaram aemissão irregular de mais quatro cheques administrativos, emmaio de 1985, num valor de R$ 383.289,10. Os cheques, segundo o documento do BC, "destinaram-seao pagamento de supostos rendimentos de aplicações deterceiros". O fato também foi comunicado ao delegado da ReceitaFederal em Belém e ao MP do Estado. Os fiscais do BC encontraram ainda mais 11 chequesadministrativos emitidos irregularmente no período de outubro adezembro de 1984, num valor de R$ 1.757.374,98. Os recursos, neste caso, foram usados no "pagamento aaplicadores em títulos do Banpará, cujos valores serviram paracompor aplicações em títulos de renda fixa, ao portador, junto àagência Jardim Botânico do Banco Itaú no Rio de Janeiro".Odocumento esclarece que as comunicações foram feitas com oobjetivo de notificar a ocorrência de indícios de crimes e paraque os órgão destinatários pudessem adotar providênciascomplementares. "O BC cumpriu com suas obrigações, de acordo com a leie princípios éticos que norteiam sua ação", diz a nota do BC. Odocumento lembra ainda que, em alguns casos, investigaçõescomplementares poderiam ser necessárias por estarem além dasatribuições legais do BC. A nota do BC esclarece também que Jader recebeu em 21 demarço uma cópia do trabalho-resumo feito com base nos relatóriosoriginais da inspeção no Banpará. "O relatório completo, solicitado pelo senador, não foiremetido porque implicava em quebra de sigilo bancário de outraspessoas citadas no processo", diz a nota do BC. No mesmo dia, o BC enviou à deputada Elcione Barbalho(PMDB-PA), ex-mulher de Jader, as informações a respeito delanos relatórios sobre o Banpará. O MP do Pará também recebeu uma segunda via de todas asparte dos relatórios produzidos pela fiscalização do BC.

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