BC aperta fiscalização das contas bancárias de autoridades

O Banco Central (BC) determinou que os bancos aumentem, a partir de julho de 2007, os controles sobre as movimentações de recursos de "pessoas politicamente expostas". São consideradas "pessoas politicamente expostas" aquelas que estejam ocupando cargos públicos ou que o fizeram nos últimos cinco anos, tanto no Brasil como no exterior. A definição, de acordo com explicações do BC, abrange desde o presidente da República até os presidentes de câmaras municipais das capitais de Estado. O objetivo da decisão é combater crimes de lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional. Baseada em recomendação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), a decisão do BC fará com que os bancos passem a atualizar os dados cadastrais das "pessoas politicamente expostas" num período de tempo menor. "Em vez de ser uma atualização por ano, as atualizações passarão a ser semestrais", explicou uma fonte do BC. Com isto, os bancos terão mais segurança para detectar uma movimentação suspeita e comunicá-la ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Com os dados cadastrais, os bancos têm como saber qual o patrimônio de seu correntista e, desta forma, detectar qualquer movimentação incompatível com o patrimônio", explicou a fonte. Os processos de abertura e renovação de contas bancárias, a partir de julho do próximo ano, das "pessoas politicamente expostas" não poderão ser conduzidos por um simples gerente de agência bancária. "Tudo terá que passar pela alta gerência do banco onde a conta é mantida", comentou a fonte do BC. A idéia, neste caso, é atribuir aos bancos maior responsabilidade pela ocorrência de eventuais crimes de lavagem de dinheiro. "É bom lembrar que os bancos podem responder a processo administrativo se não adotarem os mecanismos de controle das contas das pessoas politicamente expostas", ressaltou a fonte do BC. Outra exigência é que os bancos mantenham uma listagem atualizada com os nomes das pessoas que ocupam cargos públicos. "Isto poderá ser obtido por meio da compra destas listagens de empresas especializadas", disse uma fonte. Outra determinação do BC é que os bancos procurem saber a origem dos recursos movimentados pelas "pessoas politicamente expostas". "Isto será exigido apenas para as movimentações consideradas suspeitas pelos bancos", disse uma fonte do BC. No caso de estrangeiros, os bancos, de acordo com o BC, poderão pedir a declaração expressa do cliente sobre sua classificação, ou recorrer às informações disponíveis em bases de dados eletrônicos.

Agencia Estado,

22 Dezembro 2006 | 19h57

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