Bastos vai analisar se cabe recurso na decisão sobre Araguaia

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai analisar o teor do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) para decidir se recomenda ou não o governo a recorrer contra a abertura dos arquivos do regime militar. Por meio da assessoria, Bastos reafirmou que é a favor da abertura dos arquivos, mas dentro do tempo próprio do governo e com a preocupação de não provocar crises ou traumas no meio militar. Caso o governo não concorde com os termos da decisão, o recurso será apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).De posição idêntica, o ministro chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informou que é decisão de governo reconhecer o direito das famílias de obter informações que levem aos desaparecidos políticos. "O próprio recurso da AGU (derrotado no julgamento de ontem do TRF), já reconhecia esse direito", disse. Nilmário lembrou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que vai rever o decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, que prorrogou por tempo ilimitado o sigilo dos documentos secretos do regime militar. Uma comissão interministerial, integrada por Nilmário, Bastos e mais cinco ministros de Estado, começou há duas semanas a estudar a forma e o prazo para tornar os documentos públicos.

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