Bastos defende maior fiscalização de repasses às ONGs

Reportagem de O Globo no último domingo revela que governo não tem estrutura para fiscalizar esses repasses nem estimativa do total repassado por ano

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta segunda-feira uma maior fiscalização no repasse de recursos feito pelo governo federal às organizações não-governamentais (ONGs). ?Esse é um processo que tem de ser progressivo. Tem de aumentar a fiscalização, apurar, tornar difíceis e fechar esses ralos. Mas isso não se pode fazer da noite para o dia?, disse o ministro. Segundo reportagem de O Globo do último domingo, o Ministério da Justiça tem estrutura precária para fazer o controle das ONGs, que recebem recursos públicos todos os anos. O diário apurou que o ministério conta com uma equipe de apenas 12 funcionários para fazer a análise formal de mais de quatro mil entidades registradas no País. Ainda de acordo com O Globo, o governo não possui nem uma estimativa precisa do volume de recursos repassados às ONGs todos os anos. O Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano. Para o ministro, um maior controle será discutido nesta quarta-feira durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que acontece em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. ?Vamos começar uma Encla em que esses assuntos de aprimoramento, de fechamento e de apuramento dos controles serão discutidos fartamente?, disse. Na semana passada, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) protocolou na Mesa Diretora do Senado pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de recursos, pelo governo federal, a ONGs e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Assinaram o pedido de abertura 44 dos 81 senadores.