Bastos critica aumento do teto salarial para MP estadual

O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprovou nesta segunda-feira novo teto salarial de R$ 24,5 mil para os promotores e procuradores dos Estados. "Temos de ter um cuidado muito grande com aumentos que possam afetar as contas públicas. É fundamental que seja mantida a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo mas existe e precisa ser preservada", disse ele ao participar de solenidade do conselho nacional de secretários de justiça e direitos humanos dos Estados. Bastos demonstrou confiança de que o aumento será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deverá ser movida pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, um dos membros do CNMP. O mais grave dessa decisão do conselho, para o ministro, é que provoca reajustes em cascata para as diversas categorias do serviço público, com base na lei da isonomia. "Você dá um aumento, depois tem que dar outro, e mais outro, e mais outro...", comentou. Nesta segunda-feira, o CNMP aprovou nesta segunda-feira, por sete votos a cinco, uma proposta que acaba com o subteto de R$ 22.111,25 mensais para os promotores e procuradores estaduais, que passam a ter um salário máximo de R$ 24,5 mil - incorporados os subsídios -, que é o teto do Supremo Tribunal Federal (STF). Souza deverá entrar com a ação nos próximos dias por considerar a decisão inconstitucional. Veto presidencial Na última quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um reajuste nos salários dos integrantes do CNMP. O aumento geraria um jeton, que seria pago a cada sessão do conselho. Como são realizadas duas sessões por mês, os promotores receberiam R$ 28.861, ou seja, um valor superior ao teto do funcionalismo. Também na semana passada, os Tribunais de Justiça (TJs) receberam um ultimato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir os salários de magistrados que recebem valores acima do teto estabelecido para os Estados. Um levantamento inédito do CNJ divulgado na última terça-feira apontou que 2.978 pessoas recebem atualmente valores acima do permitido no Judiciário. Além disso, há dois projetos sobre aumento no Judiciário que tramitam no Congresso. Um deles prevê pagamento de jetons para integrantes do CNJ, órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Outro propõe elevar os salários dos ministros do STF e do procurador-geral para R$ 25,7 mil. Se for aprovada essa elevação, ocorrerá um aumento em cascata nos vencimentos dos juízes e integrantes do MP. De saída O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, de saída do governo, espera que seu sucessor mantenha as políticas de sua gestão na pasta. Entre essas políticas Bastos citou o combate à lavagem de dinheiro, a construção do sistema penitenciário federal, a reforma do Poder Judiciário, e a integração dos sistemas de segurança dos Estados num sistema único de segurança público (Susp). Ainda sobre o sucessor, Bastos também defende avanços. "Quem quer que seja que o presidente escolha - e creio que fará a escolha rapidamente - tenho a esperança de que o novo ministro mantenha as políticas (da gestão atual) e naturalmente avance aonde não conseguimos chegar", afirmou. O ministro disse que não tem preferência em relação ao nome de seu sucessor. Ao ser questionado se preferia um técnico ou um político, afirmou: "Depende. Às vezes funciona melhor com um técnico e às vezes com um político mas, como cidadão, gostaria que fossem preservadas as políticas fundamentais que desenvolvemos". Colaboraram Cyro Salgado e Mariângela Gallucci

Agencia Estado,

04 Dezembro 2006 | 18h07

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