Bastos aposta em integração do Coaf ao ministério da Justiça

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entende que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente sob o comando do Ministério da Fazenda, para a sua pasta, iria fortalecer o trabalho de combate à lavagem de dinheiro."Se, no mundo inteiro o combate à lavagem de dinheiro se faz através do Departamento de Justiça, com raras exceções, aqui no Brasil acredito que a tendência será essa", disse Bastos nesta quarta-feira em Ribeirão Preto.Bastos aposta que, desta forma, o ministério da Justiça reuniria tudo num mesmo organograma, num mesmo sistema. O ministro participa nesta quinta da abertura do 4º encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que terminará no sábado em Ribeirão Preto."Acredito que se possa fazer essa união, mas acho melhor (o Coaf) aqui na Justiça, pois temos o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)", comentou Bastos. Para o ministro, se isso não ocorrer, então o DRCI teria que passar para a Fazenda. O Coaf e o DRCI juntos poderiam formar uma parceria e cooperação, como o ministro Bastos mencionou. "Esse é o espírito da Enccla", explicou ele.Apesar das críticas à lentidão do Coaf, ele não acredita que seria pressionado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi/Fatf), o grupo internacional criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Brasil faz parte. "É uma forma de fazer ganho de eficiência, e temos que estabelecer isso sem criar subjetivismo ou antagonismo ou rivalidade", resumiu Bastos.O ministro da Justiça fez questão de enfatizar, porém, que o assunto não está encerrado. "Não faço disso uma questão fechada, mas acredito que, se (o Coaf) estiver no Ministério da Justiça e se amalgamasse ao DRCI seria muito melhor", esclareceu Bastos, apostando que os recursos sofisticados de informatização do DRCI possam beneficiar o Coaf. Ele ainda citou que pensa levar para o Ministério da Justiça a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad) e retirar "aqueles organismos" (sem citá-los nominalmente) que não têm relação com a finalidade de sua pasta.AcordosBastos assinou em Ribeirão Preto, na noite desta quarta-feira, dois acordos. Um deles é uma parceria com o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ), para criar um leilão eletrônico que visa a venda de bens de origem ilícita, o que preservaria os valores durante o andamento de processos judiciais. O Ministério da Justiça coordenará as atividades e o investimento inicial, como cooperação técnica, foi aprovado pelo Banco do Brasil. O INQJ atua na área de criação, aplicação e gerenciamento de projetos de qualidade voltados à Justiça. "Esse é o espírito de cooperação da Enccla, num trabalho de agilização, coletivo, em que todos os órgãos da administração se unem, se organizam e vão intensificando essas parcerias, formando uma rede de combate ao crime", disse o ministro.Para Bastos, o leilão eletrônico (ainda sem data para entrar em vigor) de bens de pessoas investigadas significa um avanço. Existirá uma espécie de execução provisória de bens, ou seja, serão vendidos bens de pessoas investigadas de participação no tráfico de drogas - por exemplo, um avião que transportava cocaína. O valor do leilão do bem será retido até o final do processo. Se o investigado for absolvido terá o dinheiro devolvido. Se condenado, o dinheiro vai para o Estado. "Assim evita-se do bem deteriorar e de perecer pelo decurso do tempo", comentou o ministro da Justiça.Bastos assinou ainda um aditivo ao Acordo de Cooperação com a Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir o apoio às ações da Polícia Federal nas atividades de correição, controle e inteligência, voltadas à adequada gestão dos recursos públicos federais e prevenção e combate à corrupção. Pelo acordo, a pasta trocará e cruzará informações estratégicas com a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU.

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