O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), articulou com os principais líderes partidários da Casa, até a madrugada desta quarta-feira, 26, a aprovação expressa da lei do abuso de autoridade em conjunto com a proposta de emenda constitucional que põe fim ao foro privilegiado.
A conjunção das duas propostas foi a maneira encontrada para minimizar a potencial repercussão negativa do projeto do abuso de autoridade. O avanço das discussões de medidas impopulares na Câmara, como as reformas trabalhista e da Previdência, também pesou, uma vez que a expectativa é de que em maio ambas cheguem ao Senado.
Os senadores também decidiram acelerar a votação do projeto do fim do foro para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pautou para daqui a um mês julgamento que pode restringir a prerrogativa de foro.
“Vamos pedir celeridade, porque o Supremo vai julgar no dia 31. Vamos julgar isso rápido, mandar para a Câmara, para poder convalidar isso rapidamente. Vamos tomar a frente daquilo que é prerrogativa nossa, do Senado”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Muitos parlamentares estavam desconfortáveis com a decisão do Supremo, por considerar que a Corte estaria “invadindo” a competência de legislar dos congressistas. Além disso, temiam que o STF decidisse acabar com a prerrogativa de foro apenas para os políticos, poupando a magistratura.
“O Congresso está diante do seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade, e não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa constitucional e fazer por inteiro”, disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No caso do projeto do abuso de autoridade, a costura política foi maior. Eunício assegurou que o relator do texto, Roberto Requião (PMDB-PR), acatasse as principais divergências entre o Legislativo e o Judiciário sobre a proposta. Conversou com lideranças do PMDB, PT, PSDB, PP e PSD para garantir uma “votação consagradora” do texto.
“Ninguém em sã consciência vai defender carteirada, o abuso de autoridade. Era preciso buscar entendimento para que a Casa pudesse aprovar o projeto sem os atritos que estavam ocorrendo”, defendeu. Segundo ele, até integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram ouvidos, o que não foi confirmado pela assessoria do órgão.
