Wilton Junior/ Estadão
Wilton Junior/ Estadão

Bastidores: Para evitar demora no STF, Alerj muda estratégia em processo de impeachment de Witzel

Enquanto monta saída jurídica a ser apresentada no próximo sábado, a Casa estuda formas de corrigir politicamente pontos questionados pela defesa do governador

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 16h22

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio quer evitar que o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel fique paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, decidiu mudar a estratégia jurídica no recurso que fará em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli. Plantonista do Judiciário, o presidente da Corte mandou, em concordância com os advogados do mandatário, desfazer a comissão especial que analisa o afastamento.

Na terça-feira, 28, foi anunciado que a Casa apresentaria embargos ao relator do pedido no Supremo, ministro Luiz Fux, que volta do recesso do Judiciário no início de agosto. Esse modelo, contudo, daria margem para que o magistrado demorasse a analisar o recurso ou levasse o caso para o plenário numa data futura. Partiriam da Corte as diretrizes para o andamento do processo. Enquanto isso, Witzel ganharia tempo. 

Na nova estratégia, definida na manhã desta quarta-feira, 29, a Alerj optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli. Na prática, portanto, o objetivo da Assembleia é que o ministro diga apenas “sim” ou “não” para seus argumentos, sem se debruçar sobre os caminhos que ela deveria seguir. O texto será enviado a Brasília no sábado, 1º. 

Paralelamente, a Casa também trabalha no aspecto político do processo. Já que os argumentos do governador focam em certas etapas do rito do impeachment, como a suposta irregularidade na formação da comissão especial, a Assembleia estuda uma forma de compor um novo colegiado sem brechas que possam ser questionadas. Ou seja, é uma forma de se preparar para a possível manutenção da decisão de Toffoli por Fux.

Há pelo menos três saídas. Todas passam por garantir que os 25 partidos com representação no Legislativo façam parte - mas, dessa vez, com algum critério que dê mais cadeiras às legendas com maior número de deputados. Na composição questionada pela defesa de Witzel, há apenas um parlamentar de cada sigla, sem respeitar a proporcionalidade. Acabaria hoje, inclusive, o prazo para os advogados do mandatário apresentarem sua defesa formal à comissão, caso Toffoli não tivesse acatado o pedido de suspensão. 

Fontes avaliam que a saída jurídica ainda é a única possível para o governador, que é ex-juiz, evitar o impeachment. Mesmo o retorno do secretário André Moura à Casa Civil, movimento que melhorou a esgarçada relação entre Executivo e Legislativo, não é o suficiente para fazer com que Witzel passe de 15 deputados favoráveis a ele na futura votação sobre seu afastamento - são necessários 36 votos. 

No jogo político, há um entendimento de que o governador só escapa se o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por avaliar suspeitas de corrupção na Saúde apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), disser que não há indícios de que ele esteja envolvido no esquema.

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