Bastidores: Emenda deixou claro que veto a candidatos só vale para o futuro

Segundo os senadores, a nova redação não 'anistia' quem tem processo pendente

Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

20 Maio 2010 | 11h11

BRASÍLIA - Criticada por um grupo de deputados como sendo um golpe semântico com potencial de desfigurar o projeto Ficha Limpa, tornando-o uma anistia para criminosos com ambições políticas, a emenda de redação aplicada pelo Senado ao projeto da Câmara apenas sintonizou a nova lei com o Supremo Tribunal Federal.

 

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A troca de expressão apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã da última quarta-feira, 20, deixou claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. O projeto da Câmara dizia que todos que tivessem "sido condenados", antes mesmo dela entrar em vigor, estariam proibidos de se candidatar.

 

"Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto", explicou o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, a emenda aprovada ontem apenas alterou o tempo verbal de dispositivos do projeto, não havendo mudança no mérito da proposta.

 

Essa opinião não foi compartilhada, no entanto, pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Flávio Dino (PC do B-MA). Na avaliação deles, a mudança amenizou o Ficha Limpa.

 

"Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos", disse Alencar. "Acho que a alteração que fizeram é de mérito", afirmou Dino.

 

Segundo os senadores, a nova redação não "anistia" quem tem processo pendente. Ou seja, se um aspirante a parlamentar que seja réu na Justiça vier a ser condenado nos próximos meses em segunda instância, ficará inelegível.

 

A alteração do Senado, considerada cosmética, não afetará a tramitação da lei. Caso contrário, se ficasse entendido que a mudança foi radical, o projeto teria que retornar à Câmara, prolongando a tramitação do projeto.

 

Ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rápida sanção da matéria, "para que ela possa vigorar nas eleições de outubro próximo, evitando que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos". O presidente nacional da OAB defendeu que o Ficha Limpa, apesar da controvérsia jurídica sobre sua validade, valerá ainda para as eleições deste ano entrando em vigor até o próximo dia 10.

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