Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

BASTIDORES: Deputados planejam aprovar parecer paralelo que flexibiliza pacote anticorrupção

Parlamentares querem modificar texto em três pontos, dentre eles acrescentar a anistia a quem cometeu caixa 2 antes da aprovação do projeto

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2016 | 12h25

Deputados de diversos partidos, entre eles, PT, PCdoB, PMDB, PP, PSDB e PSC, montaram uma operação para derrubar o parecer do relator do pacote de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante votação na comissão especial da Câmara marcada para esta terça-feira, 22. A estratégia é rejeitar o relatório e apresentar um novo parecer logo em seguida, para que possa ser votado no mesmo dia no colegiado.

No novo parecer, deputados pretendem fazer três grandes mudanças. Uma delas será retirar do pacote anticorrupção medidas que preveem alteração no Código de Processo Penal (CPP), como alterações que endurecem o sistema de prescrição penal e a concessão de habeas corpus. A ideia é enviar propostas como essas para uma comissão que discute mudanças no CPP na Casa, criada em março de 2015 e que, desde então, nada votou. 

Dessa forma, parlamentares querem deixar de fora do pacote medidas que aumentam o prazo para que crimes prescrevam, como a que propõe que a prescrição não ocorra enquanto não houver o ressarcimento integral do ano, o que valeria no casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos. Outro ponto polêmico é o que extingue a "prescrição retroativa", em que o prazo é contado da data da sentença para trás, e não da data do crime para frente.

"É razoável medidas que tratem do Código de Processo Penal sejam remetidas à comissão especial, porque vai colocar em um ambiente com harmonia entre as leis", defendeu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para o deputado Fausto Pinato (PP-SP), o assunto pode até ser tratado ainda junto com o pacote anticorrupção, mas com cautela, o que, na avaliação dele, exigiria que os trabalhos da comissão fossem prorrogados e o relatório não fosse votado nesta terça-feira, 22.

Com a transferência das medidas que alteram o CPP do pacote anticorrupção para a outra comissão, deputados também querem adiar a discussão de medidas como a que dificulta a concessão de habeas corpus proposta pelo relator. Uma delas é a que estabelece que, quando o magistrado verificar que o instrumento terá efeitos em investigações criminais ou processos penais, deverá solicitar manifestação do Ministério Público, o que atrasa a concessão. 

Anistia. A segunda grande mudança que deputados querem fazer no novo relatório é deixar clara a anistia expressa a quem praticou caixa 2 antes da aprovação do pacote, no qual o crime é tipificado. A ideia dos parlamentares é revogar o artigo 350º do Código Eleitoral, que é usado hoje para enquadrar crimes semelhantes à prática do caixa 2, para que o artigo não seja usado para condenar pessoas que o praticaram antes da tipificação do crime. 

Deputados também pretendem ampliar a descrição do crime de caixa 2 para, assim, evitar que a prática seja tratada como corrupção ou lavagem de dinheiro, tese usada hoje pela Operação Lava Jato para as doações de empreiteiras a partidos e políticos. Na avaliação de um deputado, parlamentares que eram da oposição quando receberam doações ilegais de empreiteiras, por exemplo, não podem ser denunciados por corrupção, mas só por caixa 2. "Eles não tinham influência nenhuma no governo", diz. 

A terceira mudança que deputados querem fazer no novo parecer é incluir a instituição do crime de responsabilidade para magistrados e todos os integrantes do Ministério Público. Levantamento do Estado divulgado na edição desta segunda-feira, 21, mostrou que 18 dos 30 integrantes da comissão de medidas de combate à corrupção apoiam a medida. "Isso é misturar alhos com bugalhos", rebate o relator, reforçando que não vai incluir a proposta em seu parecer. 

A votação está marcada para as 14 horas desta terça-feira, 22. Lorenzoni afirmou que deu prazo até as 11 horas de segunda-feira, 21, para que as bancadas apresentem emendas e sugestões ao seu texto, para que ele possa finalizá-lo a tempo da reunião da comissão. Caso o parecer dele ou outro seja aprovado no colegiado nesta terça-feira, a ideia dos parlamentares é votar o pacote no mesmo dia no plenário.

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