Bastidores: Abuso de autoridade foi alternativa para manter retaliação a juízes

Crime de responsabilidade poderia ser questionado na Justiça por tratar-se de projeto de lei

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2016 | 15h10

BRASÍLIA - A inclusão do crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público ao pacote de medidas de combate à corrupção tem sido interpretada pelo meio político como a alternativa encontrada por deputados para manter algum tipo de retaliação aos investigadores. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que o que queriam mesmo era aprovar o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, mas a instituição desse delito poderia ser questionada na Justiça por tratar-se de um projeto de lei.

A punição para o crime é considerada mais grave do que a prevista para abuso de autoridade. Se denunciados por crime de responsabilidade, juízes e procuradores poderiam ser julgados pelos próprios deputados e senadores, que demonstram insatisfação com as investigações que avançam sobre a classe política, e ainda poderiam ser punidos com a perda do cargo.

Já o crime de abuso de autoridade é considerado "mais brando", na medida em que as representações contra juízes e representantes do Ministério Público serão julgadas pelo tribunal da jurisdição ao qual estão vinculados. Dessa forma, essas categorias poderão ter um julgamento mais técnico, "mais corporativista" e menos político, segundo parlamentares. Além disso, a punição máxima prevista é prisão de seis meses a dois anos e multa, não estando prevista a perda do cargo.

Parlamentares recuaram da ideia de manter o crime de responsabilidade no texto visto que há uma interpretação de que essa mudança só poderia ser votada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ou seja, não poderia ser incluído no pacote anticorrupção, que concebido por meio de um projeto de lei. Para manter alguma retaliação a juízes e membros do MP no pacote, a alternativa foi incluir emenda prevendo crime de abuso de autoridade.

O desejo de manter alguma retaliação forte no pacote fica evidente, quando se leva em conta que o Senado já tinha marcado, há algum tempo, a votação em plenário de um projeto que trata de crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores para a próxima terça-feira, 6. Os deputados poderiam ter esperado a proposta dos senadores, mas não quiseram abrir mão de retaliar investigadores por meio do pacote anticorrupção, cujo texto original foi elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). 

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