Base recua sobre MPs e aceita fim do trancamento da pauta

Informação é do relator do projeto, Leonardo Picciani, que diz que partidos chegaram a um consenso

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

25 de março de 2008 | 14h53

A base aliada na Câmara dos Deputados entrou em acordo com o relator do projeto que muda a tramitação das medidas provisórias , deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitou o fim do trancamento da pauta em troca de um prazo maior de tramitação para as medidas.    A extensão do prazo foi a "fórmula" encontrada pelos partidos aliados para aceitar o fim do trancamento da pauta, com o qual não estava concordando o governo, informou a assessoria do relator ao estadão.com.br.     Veja também:   ESPECIAL: Veja quantas MPs cada presidente editou 'Não adianta choramingar', diz Lula ao cobrar votação de MPs Em reunião com ministros, governo admite negociar MPs Governo reitera que fará sindicância sobre 'dossiê' de FHC Presidente decide congelar envio de MPs ao Congresso Acordo para votar 14 MPs não inclui cargos, diz Chinaglia Governo quer tratar MPs como questão de Estado, diz Fontana   Segundo o relator, pelo acerto, a ser levado à noite à apreciação de deputados e senadores em reunião na residência do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a validade das MPs passa no total, incluindo prazos de tramitação, a 205 dias, em vez dos 120 atuais.   Picciani disse que a fórmula acordada na base aliada prevê que a tramitação será de 120 dias na Câmara, de 45 dias no Senado, mais 10 dias na Câmara caso o Senado faça alterações. Além disso, se a MP deixar de ser o primeiro item da pauta do plenário, o prazo de validade deixa de ser contado por 30 dias - 15 na Câmara e 15 no Senado.    Explicou Picciani que a MP chega à Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça terá dez dias para decidir se ela é ou não constitucional. No décimo primeiro dia, a medida provisória passa ao primeiro item da pauta do plenário. Os deputados poderão inverter a pauta, passando outras matérias na frente por meio de requerimento.   "A proposta amplia o prazo e garante que a MP estará no primeiro item da pauta, com o que o governo retira a objeção ao fim do trancamento de pauta", afirmou Picciani. Acrescentou que o acerto atende ao Senado, assegurando à Casa um prazo mínimo para votar; ao governo, que não queria um prazo menor de 120 dias para a validade das MPs, e à Câmara, que não perde a prerrogativa de iniciar a tramitação das medidas provisórias. "É uma fórmula em que o governo se sente confortável", concluiu o relator.   No encontro da base aliada, não houve, no entanto, segundo ele, acordo sobre as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário, um tipo de MP muito usado pelo governo.   Participam da reunião à noite que discute a fórmula acordada no encontro dos parlamentares da base aliada, além do anfitrião Garibaldi Alves e do relator Leonardo Picciani, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários da Câmara e do Senado, e integrantes da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto.

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