Base quer decreto para oficializar ‘restos a pagar’

Líderes que apoiam o governo se articulam para evitar que liberação de recursos de anos anteriores seja automaticamente cancelada pelo Planalto

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo

15 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff e negociam a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro aos municípios.

 

A minuta do decreto, que pede que a discussão seja "reservada" e "confidencial", está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual o Estado teve acesso, mantém a validade do chamado "restos a pagar" relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe também mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras e o motivo principal de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.

 

O decreto de 31 de dezembro de 2010 estabelece que os restos a pagar não processados desses três anos perderão a validade no dia 20 do próximo mês. Essa determinação exclui as despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Decreto da presidente Dilma publicado no Diário Oficial da União no início do mês fixa limites para o pagamento das contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes da base estimam em R$ 60 bilhões o dinheiro de emendas referentes aos restos a pagar dos três anos.

 

A proposta dos líderes dos partidos da base discutida ontem na reunião com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê a prescrição no prazo em cinco anos, contados a partir de 31 de dezembro de cada ano, seguindo a regra sobre prescrição de dívidas com a União.

 

O líder do PP, deputado Nelson Meurer (PR), ficou encarregado de fechar o texto, depois de receber mais sugestões dos líderes da base. "Tem uma pressão de líderes legítima em cima do governo por causa do decreto. Muitas obras estão em andamento pelas prefeituras e seriam paradas por falta de recursos", afirmou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

 

Junto com a manutenção dos restos a pagar, os líderes exigem mudanças na execução dos convênios. Eles reclamam das exigências da Caixa e com a falta de empenho do órgão em repassar o dinheiro às prefeituras. "A discussão é sobre esse modo operacional. Queremos que o dinheiro do município chegue realmente no município e não deixe o prefeito em situação difícil. Temos de achar uma saída. Resolver as pendências e mudar a execução para resolver o futuro", afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Ele lembrou que a CEF fica com 2,5% do total do valor do convênio, de uma única vez, mas não repassa o dinheiro para as obras. "Não estamos contra a Caixa, mas contra o modelo que precisa ser lapidado", disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.