Base quer dar poder ao Congresso para formar Comissão de Ética

Parlamentares reagem a decisão de Dilma de trocar integrantes do grupo

Eugênia Lopes, da Agência Estado

15 de fevereiro de 2012 | 16h50

BRASÍLIA - A base aliada do governo na Câmara reagiu à decisão da presidente Dilma Rousseff de precipitar a troca de cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência e deverá apoiar a proposta de emenda à Constituição da oposição dando poderes ao Congresso para indicar os membros do colegiado. Com a adesão dos governistas à proposta, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), não entrou em obstrução e permitiu a votação de acordos na sessão da Câmara desta quarta-feira, 15.

 

A proposta é que a Comissão de Ética seja formada nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A sociedade, o Legislativo e o Executivo indicam os integrantes da comissão. Eles serão sabatinados no Congresso, terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez", explicou ACM Neto. "Sou favorável à proposta para que os integrantes da Comissão de Ética sejam sabatinados pelo Congresso. Não vejo problema nenhum nisso. A presidente Dilma está fazendo o papel dela de reconduzir ou não os conselheiros. Se a nova regra for aprovada pelo Congresso, ela (Dilma) vai se adaptar. Vamos aguardar os desdobramentos", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

"Pode ser uma contribuição que a Câmara dê para aperfeiçoar a transparência. Esse debate é importante na reflexão do controle dos poderes", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "A fiscalização dos atos do poder Executivo é uma competência exclusiva do Congresso", observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Matéria pública hoje no ''Estado'' revela que a abertura de processo pela Comissão de Ética Pública da Presidência contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deverá precipitar a troca de cinco dos sete integrantes do órgão no meio deste ano, quando terminam os mandatos. A postura da comissão contrariou novamente a presidente Dilma, responsável pela decisão de trocar parte dos integrantes. Três dos conselheiros poderiam ser reconduzidos, mas o Planalto está determinado a trocá-los.

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