Base quer criar novo imposto por meio de lei complementar

Para não associar cobrança à CPMF, líderes querem novo nome; Emenda 29 deve ser votada na próxima semana

21 de maio de 2008 | 14h54

Um acordo entre os líderes da base aliada do Palácio do Planalto, selado na última terça-feira, 20, definiu que os governistas vão propor por meio de lei complementar o novo tributo com alíquota de 0,1% para custear o aumento de gastos para a área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada Emenda 29. E para dar uma "cara nova" à cobrança, porque não querem associá-la à CPMF extinta no fim do ano passado, os líderes querem chamar o novo tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras e seria criada por meio de uma lei complementar.     Veja Também: Congresso deve definir nova fonte para saúde, Bernardo Governo não vai participar de recriação da CPMF, diz Múcio Não há iniciativa do governo para ajudar Emenda 29, diz Lula Governo não apresentará proposta de nova CPMF, diz Múcio Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF    O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira que colocará na pauta a regulamentação da Emenda 29 na próxima semana, mas não acredita em acordo para votação. Um grupo de parlamentares defende a aprovação do texto do Senado sem mudanças, ou seja, sem a definição de uma fonte de recursos para os novos gastos que serão criados com a proposta. Outro grupo quer que o texto que será aprovado pela Câmara defina a fonte de recursos. A arrecadação federal dever terminar o ano R$ 16 bilhões acima do projetado, segundo o governo informou ao Congresso.   A decisão dos aliados foi tomada em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), em que estavam representantes do PT, PR, PRB e PMDB. O acordo dos governistas atende à estratégia do Planalto, que pede novas fontes de financiamento para a saúde, mas sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o desgaste de propor um novo imposto.   Arrecadação   O governo informou ontem ao Congresso que a arrecadação federal deve terminar o ano pelo menos R$ 16,2 bilhões acima do inicialmente projetado pela equipe econômica. Comparando com as primeiras estimativas que o governo embutiu no Orçamento, ainda em 2007, o excedente de receita chega a R$ 61,9 bilhões - 50% a mais do que a perda da CPMF. A receita do Imposto de Renda é a que lidera a expansão em 2008, podendo chegar ao fim do ano em R$ 174,5 bilhões.   Como a arrecadação do IR e do IPI são compartilhadas pela União com Estados e municípios, os governadores e prefeitos também devem ganhar R$ 4,4 bilhões a mais de transferências e R$ 1,3 bilhão a mais de compensação pelas perdas da Lei Kandir. Para o governo federal sobram R$ 10,4 bilhões para teoricamente serem gastos.   (Com Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo, e Agência Câmara)

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