Andre Dusek/AE - 31/5/2011
Andre Dusek/AE - 31/5/2011

Base quer a liberação obrigatória de emendas

Para pressionar União a destinar verbas a redutos eleitorais, deputado aliado propõe que R$ 6 bi sejam protegidos de congelamentos em 2012

Eduardo Bresciani, Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - Insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, a base aliada da presidente Dilma Rousseff quer incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um mecanismo para proteger cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares.

 

A ação, proposta no relatório de Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), protocolado na segunda-feira, 27, é a mais evidente forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar o dinheiro destinado aos redutos eleitorais de deputados e de senadores.

 

A estratégia é garantir que, no próximo ano, pelo menos R$ 6 bilhões em emendas parlamentares não sejam contingenciadas, ou seja, não tenham a destinação suspensa. A medida não vai garantir o efetivo pagamento das emendas, mas impedirá o governo de usar esses recursos para outras finalidades.

 

O texto do relator da LDO de 2012 determina que o governo não poderá mais contingenciar as emendas até o montante correspondente a 1% da receita corrente líquida, o que, nos cálculos de Márcio Reinaldo, daria os R$ 6 bilhões.

 

Esse montante representa mais de 70% das emendas levando-se em conta o total apresentado pelos parlamentares no Orçamento de 2011.

 

Márcio Reinaldo destacou que a mudança tem respaldo dos colegas no Congresso, tanto na base como na oposição. "No Legislativo, eu tenho 100% de apoio." O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos que já se manifesta publicamente a favor da medida. "Eu defendo uma alteração na LDO para tornar compulsório a liberação dos recursos de emenda parlamentar", disse.

 

Pressão. Essa ameaça na LDO aumenta a pressão sobre a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os líderes da base almoçam com Ideli nesta terça-feira, 28, e esperam uma resposta definitiva sobre a liberação de pelo menos metade das emendas deste ano e a prorrogação do decreto que cancela o pagamento de convênios firmados com base no Orçamento de 2009, conhecidos como restos a pagar. O decreto atual determina o cancelamento na próxima quinta-feira e os governistas querem preservar os convênios por mais seis meses.

 

Cresce entre os parlamentares desconfianças de que as promessas de pagamento das emendas deste ano não serão atendidas, o que motiva a ofensiva contra o Planalto. Eles suspeitam que a recente onda de nomeações para cargos nos segundo e terceiro escalões sejam uma forma de minimizar a pressão relativa à liberação dos recursos.

 

Em seu relatório, Márcio Reinaldo também faz pressão sobre os restos a pagar. Ele impede o crescimento dessas despesas de um ano para o outro.

 

Carimbos. Para evitar o desgaste político de dar proteção apenas ao dinheiro destinado pelos parlamentares, o relator também retomou na LDO carimbos de recursos para áreas que o governo queria ter liberdade para contingenciar. Ele impede o bloqueio de recursos para 11 delas, como combate ao crack e monitoramento de fronteiras e controle do espaço aéreo.

 

O relator restringiu ainda a liberdade do governo em relação ao cálculo para atingir a meta de superávit primário, economia que se faz para o pagamento de juros da dívida, que para 2012 é de R$ 96,9 bilhões. Pela proposta original, o governo poderia retirar deste esforço R$ 40,6 bilhões do PAC e mais recursos inscritos em restos a pagar de anos anteriores. Agora, R$ 40,6 bilhões passa a ser o limite total do abatimento.

 

O projeto da LDO está em discussão na comissão mista de Orçamento do Congresso e tem de ser votado até 15 de julho, caso contrário, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

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