Base para concessões de TV é programa 'educativo'

A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa

Eduardo Kattah, do Estadão

03 de setembro de 2007 | 20h30

O Ministério das Comunicações iniciou a concessão de canais abertos para TVs legislativas do País, informou nesta segunda-feira, 3, o ministro Hélio Costa. A base para a concessão do sinal aberto, conforme Costa, é uma suposta programação "educativa" das TVs legislativas. "   Não tem na realidade dentro do Ministério das Comunicações um projeto que identifique a maneira de conceder um canal para a Assembléia Legislativa", admitiu o ministro, afirmando que as emissoras têm de se comprometer a usar toda a sua grade de programação "para fazer um trabalho educativo".   "Entendemos que o serviço público que é prestado pelas Assembléias Legislativas pode sim se encaixar dentro dessa proposta da TV educativa", insistiu. Costa citou como exemplo a transmissão de audiência pública de comissões de educação, saúde ou transportes. "Deve ser entendido por nós como um processo de aprendizado".   De acordo com o Colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas, existem no País 19 canais de TVs que transmitem programação dos parlamentos estaduais. Costa disse que a Assembléia Legislativa do Ceará já utiliza o sinal aberto há cerca de seis meses.   A do Piauí está acertando os últimos detalhes, conforme o ministro, e a transmissão da Assembléia do Rio Grande do Norte por sinal aberto será inaugurada no próximo dia 17. A Assembléia do Mato Grosso também já teria acertado a transmissão de sua programação televisiva por canal aberto.   Para o deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), presidente do Legislativo mineiro e do Colegiado de Presidentes de Assembléias "o sinal aberto é um direito do cidadão e aproxima a população do Legislativo".   "Têm pedidos de todos os Estados e nós estamos agora processando a finalização do projeto de Belo Horizonte, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais", observou o ministro. No caso da TV Legislativa mineira, será utilizado um canal fora da capital, que receberá uma retransmissora.   TV digital   A falta de canais disponíveis, segundo Costa, impede no momento a concessão de sinal para São Paulo e Rio de Janeiro. Problema que será superado com a "multiplicação de canais" proporcionada pela implantação da TV digital no País. "Com a TV digital até a Câmara Municipal pode se candidatar e ter a TV aberta", afirmou o ministro. "Estamos trabalhando para viabilizar o canal onde for possível. Onde não for possível, a TV digital vai resolver".   Costa garante que o Ministério poderá cassar a concessão em caso de utilização do espaço para promoção político-partidária. Mas qualquer fiscalização depende de uma "denúncia bem fundamentada". "Se for um caso irreparável, tira-se do ar".

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