Base e oposição vão travar 'luta regimental' por CPMF, diz Viana

Presidente interino do Senado dá como certa a apresentação de emendas para oposição ganhar tempo

Agência Brasil,

12 de novembro de 2007 | 17h17

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), já dá como certo que a oposição vai apresentar, em plenário, emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).  A matéria deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até quarta-feira, seguindo o acordo feito entre a liderança do governo e o DEM. "É um recurso regimental legítimo [as emendas]. É algo que está dentro do espaço de diálogo entre governo e oposição e, seguramente, o Democratas não abrirá mão desse expediente".  Se as emendas forem apresentadas em plenário, a PEC deve voltar à CCJ para que, em um prazo de 30 dias, elas sejam analisadas. De acordo com o senador, será travada uma "luta regimental" entre governistas e oposição quando a matéria chegar ao plenário.  Tião Viana não quis adiantar quais os recursos regimentais a base aliada tem em mãos para evitar que a votação da PEC seja adiada para depois de dezembro. Ele ressaltou ser preciso aguardar o desenrolar das negociações entre governo e oposição para que se possa tomar alguma providência.  O senador não foi claro quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de reduzir o recesso parlamentar para colocar em votação, ainda este ano, a PEC da CPMF. "Estamos falando de uma etapa da luta regimental que terá a oposição e a base do governo. Eu tenho que fazer cumprir o regimento".  

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