Base desafia Lula e repõe juro mais baixo para dívidas

Presidente vetou dispositivo igual ao aprovado ontem há menos de 3 meses

Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

20 de agosto de 2009 | 00h00

A base aliada desafiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restituiu juros mais baixos para o pagamento de dívidas com a União durante votação da Medida Provisória 462 no plenário da Câmara. A MP foi editada para ajudar os municípios em dificuldade por causa da queda no repasse de fundos constitucionais, provocada pela crise financeira internacional. Cláusula semelhante à aprovada ontem foi vetada por Lula há menos de três meses. Ela fora incluída pelos deputados na MP 449, que ampliou o Refis, e passara também no Senado.Desta vez, o item entrou com outros contrabandos apresentados pelo relator da MP 462, líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO). Pelo texto aprovado, o parcelamento das dívidas dos que aderiram ao novo Refis será atualizado mensalmente pela média aritmética dos valores da taxa Selic (8,75% ao ano) e a TJLP (6% ao ano). A correção atual é pela taxa Selic.O PT e o PSOL foram os únicos partidos que encaminharam voto contra a proposta. A base não atendeu aos apelos do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). "Nós vamos gerar um prejuízo para as contas públicas", afirmou. O deputado José Genoino (PT-SP), tentou convencer a base a votar contra com o argumentou de que a taxa Selic estava em queda e poderia ficar menor que a TJLP no futuro. O vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não há compromisso do governo de acolher esse ponto. EMENDASEle desvinculou o comportamento da base da demora na liberação do dinheiro para obras que entraram no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Na semana passada, partidos da base se rebelaram e obstruíram a votação em protesto pelo fato de o governo não ter liberado os recursos. Em outra derrota para o governo, os deputados aprovaram uma alteração ao texto de Mabel, atendendo a uma reivindicação dos municípios. Estabeleceram o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e da Previdência Social. Lula vetou a mesma cláusula em proposta aprovada pelos parlamentares em MP anterior.Foi aprovado ainda o texto que livra o empregador da contribuição previdenciária e da incidência de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em planos de saúde ou seguro de saúde pagos aos empregados. Também não haverá incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de vale-transporte pago em dinheiro.Um dos pontos mais polêmicos incluídos por Mabel na MP, acabou derrotada na votação a dispensa de licenciamento ambiental nas obras de pavimentação e ampliação de estradas já existentes. O texto recebeu 193 votos contra, 164 a favor e 4 abstenções.

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