Base decide votar nesta 3ª pontos que podem derrubar CSS

Dois destaques do projeto que cria tributo propõem tirar base de cálculo e recuperar forma da CPMF

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2008 | 17h40

Os líderes da base decidiram em reunião que terminou nesta terça-feira, 17, que vão tentar começar a votar nesta tarde os quatro pontos que faltam para concluir a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Mas para isso terão de votar a medida provisória que está trancando a pauta do plenário e aprovar quatro destaques que podem derrubar a nova CPMF. Um dos pontos a serem votados acaba com o artigo que define a base de cálculo da CSS, cuja alíquota de 0,10% incide sobre as movimentações financeiras. Sem esse artigo, não haverá como cobrar o novo imposto.   Veja também: Veja quem votou contra e a favor da CSS na Câmara Calcule: quanto a CSS pesa no seu bolso  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a Emenda 29    Em todas as votações, serão necessários 257 deputados para passar. O texto-base da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde e cria a nova CPMF, já foi aprovado e passou apertado na Câmara: 259 votos, apenas dois a mais que o necessário.   Outro destaque propõe suprimir o artigo que fixa a regra para calcular os recursos que a União deve aplicar na saúde: o montante do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Um terceiro ponto destacado retira a parte desse mesmo artigo que determina que o cálculo será feito "considerando as despesas empenhadas" no ano anterior.   A oposição critica esse texto, defendendo a regra atual que estabelece o ''valor apurado'' no ano anterior. "O projeto não nos assegura qual será a base de cálculo, que poderá ser manipulada pelo governo", diz o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).   O quarto destaque pretende recuperar a fórmula aprovada no Senado, em substituição ao projeto de Vargas - ou seja, que a União seja obrigada a destinar 10% das receitas brutas para a Saúde.     A oposição decidiu continuar obstruindo a votação, pelo menos até um acerto com os senadores. Os líderes do DEM, do PSDB e do PPS marcaram um encontro com os líderes do Senado para avaliarem uma estratégia conjunta.  A questão é saber se, no Senado, o governo terá ou não votos suficientes para aprovar a CSS e, em caso negativo, se a oposição conseguirá incluir a proposta na pauta do plenário rapidamente para derrubar o tributo.   Como o governo poderá segurar o projeto, evitando sua votação antes das eleições, a oposição na Câmara deverá continuar dificultando a conclusão de sua aprovação. "Se não der para acelerar a votação no Senado, podemos segurar por mais tempo na Câmara e criar mais constrangimento para o governo e envolver mais a sociedade da discussão", afirmou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).   A sessão no plenário da Câmara já começou. A oposição está apresentando requerimentos para evitar a votação da medida provisória e, em conseqüência, atrasar a conclusão da votação da CSS.   Os líderes governistas acreditam em um placar mais favorável nas votações restantes do projeto do que a obtida na quarta-feira passada quando foi aprovada a criação da CSS, com dois votos a mais do que o mínimo necessário. "Quem queria marcar posição contra já votou contra. A tendência é ampliar a votação", afirmou o líder do PP, Mário Negromonte (BA). "A tendência é melhorar o placar", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Tudo o que sabemos sobre:
CSSnova CPMFEmenda 29

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.