ANDRE DUSEK|ESTADAO
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Base cobra protagonismo do PT para apoiar propostas impopulares do governo

Entre os temas polêmicos que deverão ser discutidos pelos parlamentares após o fim do recesso Legislativo, nesta terça-feira, está a recriação da CPMF e a reforma previdenciária

Daniel Carvalho e Erich Decat, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2016 | 11h10

BRASÍLIA - Com a previsão de o governo encaminhar uma série de propostas impopulares ao Congresso em pleno ano eleitoral, lideranças da base aliada afirmam estar abertas para discussão dos projetos, mas colocam como condição que o PT assuma o protagonismo e o potencial desgaste do debate. Entre os temas polêmicos que deverão ser discutidos pelos parlamentares após o fim do recesso Legislativo, nesta terça-feira, 2, está a recriação da CPMF e a reforma previdenciária.

Além desses dois pontos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também defendeu na semana passada, em reunião realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) - o 'Conselhão - a criação de uma margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita, uma espécie de banda para a meta fiscal. Barbosa propôs criar, também, um limite legal para o crescimento do gasto público. Uma abordagem direta com os congressistas sobre os temas mais urgentes para a área econômica está prevista para ocorrer nesta terça, ocasião em que o ministro se reúne com as principais lideranças da base aliada.

Aliado do Palácio do Planalto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder da maior bancada da Câmara, considera que a unificação da base em torno das propostas passa obrigatoriamente pela defesa dos projetos por parte do PT. “Os temas que estão colocados precisam ter desfecho. É fundamental que se construa um consenso na base. É importante que todos os partidos estejam na mesma direção, inclusive o PT”, afirmou o deputado ao Estado.

Entendimento similar é dividido pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso  (DF). “Se o PT não for para o enfrentamento das reformas estruturantes, a sinalização para a base é óbvia: o governo terá dificuldades políticas em um ano eleitoral. Se ele, o PT, não encampar, não vai poder pedir para os outros fazerem”, considerou Rosso.

No Senado, líderes também defendem que a discussão comece de imediato e que o PT encabece a defesa das propostas cruciais para o governo. “O PT tem obrigação de tomar a frente e vai fazê-lo”, afirmou o líder do PDT na Casa, Acir Gurgacz (RO).

Os líderes ouvidos pela reportagem entendem, contudo, que a reforma da previdência encontra, atualmente, menos divergência que a volta do imposto da CPMF. Um texto final sobre as mudanças nas regras da aposentadoria ainda não foi fechado mas, em conversa realizada no início do ano com investidores, o ministro Nelson Barbosa disse que a intenção é criar um mecanismo que se adapte às mudanças demográficas da população. Segundo Barbosa, o fator 85/95 móvel, simulando uma movimentação na idade mínima, é uma possibilidade para a questão previdenciária.  Outra possibilidade seria uma idade mínima que se ajustaria periodicamente "de acordo com as mudanças na demografia". 

“Acho que a questão da CPMF é mais difícil dentro da bancada do que até o próprio impeachment. Quanto à reforma da previdência é um tema que tem que ser enfrentado”, afirmou o líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL). Apesar do potencial desgaste eleitoral, ele defendeu que propostas sejam enviadas ao Congresso o quanto antes. “Acho que tem que ser discutida logo no início das atividades. Não mandar nada é pior”, afirmou.

“O que a gente quer é que os temas sejam bem detalhados e explicados à sociedade. Parecem pontos negativos, mas, se bem explicados, me parece que não são”, afirmou o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE).

Em resolução aprovada no início da semana passada pela Executiva Nacional, a cúpula do PT ressaltou que “o caminho para o necessário equilíbrio fiscal não pode ser pavimentado por sacrifícios do povo trabalhador”. “O Partido dos Trabalhadores somente apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, as organizações populares e os movimentos sociais”, diz trecho do documento.

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