Lucio Bernardo Junior|Câmara dos Deputados
Lucio Bernardo Junior|Câmara dos Deputados

Base barra votação de PEC de eleições diretas para presidente na CCJ

Pedido do deputado José Guimarães (PT-CE) foi rejeitado por 33 votos a 9, com cinco obstruções

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 17h39

BRASÍLIA – A base governista barrou nesta quarta-feira, 14, a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente da República até o fim do primeiro semestre de 2018. 

Maioria no colegiado, deputados da base rejeitaram requerimento para incluir a PEC na pauta de votações da na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de hoje. O pedido tinha sido apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Casa, mas foi rejeitado por 33 votos a 9. Outros cinco deputados obstruíram a votação, quando o voto não é computado. 

A PEC alvo do requerimento foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos decanos na Câmara, com 11 mandatos, e prevê que, caso o presidente e o vice caiam entre o terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, o novo chefe da nação será escolhido por eleição direta.

Atualmente, a Constituição prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se a queda ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular – o que não é alterado pela PEC de Miro.

A PEC ganhou relevância em meio à possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do presidente Michel Temer em ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso de poder econômico. Caso isso ocorra, um novo presidente terá de ser escolhido.

Parlamentares aliados a Temer criticaram a tentativa de votação da PEC. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) afirmou que a proposta é inadequada para o momento de crise pela qual o Brasil passa. Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo na Câmara, chamou a matéria de "casuísmo". 

"As pessoas que acham que PEC é contraditória para o momento é que acreditam que governo Temer acabou. Essa emenda tem de existir independente do governo Temer", rebateu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), favorável à proposta. "A voz das ruas pede eleição direta", acrescentou. 

Pressão. A PEC foi protocolada por Miro em 1.º de junho deste ano. Seis dias depois, o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), da base do governo, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ da Câmara. Desde então, porém, a proposta está parada no colegiado.  

Miro e Amin dizem que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou a eles que o Planalto o pediu para não colocar a PEC em votação. A avaliação seria de que a proposta, se aprovada, fragilizaria Temer. Serraglio nega pressão e diz que foi apenas consultado sobre a constitucionalidade da matéria, da qual diz ter dúvidas.

'Diretas-Já'. A oposição a Temer quer usar a PEC para incentivar as ruas a reeditar o movimento Diretas-Já, que levou milhares de pessoas, na década de 1980, durante a ditadura militar, a saírem em defesa da aprovação da emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente. 

“Temos que dar uma sinalização de que há um caminho para Diretas-Já, para que as ruas possam se amparar, como foi com a Dante de Oliveira. Essa PEC sinaliza um fato concreto para as manifestações de rua”, afirmou o deputado Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB na Câmara.

A votação na CCJ é apenas a primeira etapa de tramitação da PEC no Congresso. De lá, a proposta segue para uma comissão especial, que tem até 40 sessões plenárias para votar o mérito da matéria. Somente depois disso ela pode seguir para o plenário da Câmara, de onde segue para Senado.

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