Base atropela oposição na CPI da Petrobrás

Governistas derrubam 68 requerimentos em 2 minutos

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

19 de agosto de 2009 | 00h00

Numa votação que durou menos de dois minutos, o governo fez valer sua maioria dentro da CPI da Petrobrás, no Senado, e derrubou 68 requerimentos apresentados pela oposição, os quais considerava inconvenientes. O relator da CPI e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou parecer contrário e foi apoiado pela bancada governista para barrar pedidos como a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e o fornecimento de documentação da Fundação Sarney. "Só de pedidos de convocação da Lina, eu derrubei dois requerimentos", afirmou ironicamente Jucá, frustrando o desejo da oposição de ouvir a ex-secretária sobre manobras contábeis feitas pela Petrobrás. Os governistas aproveitaram o intervalo entre o fim do depoimento da diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o início da fala do diretor da área de pagamento de royalties da ANP, Victor Martins, para analisar os requerimentos. Com os senadores governistas presentes em massa na sessão, o movimento foi rápido e bem-sucedido. Pela oposição, protestou solitariamente o senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), único a votar contra a derrubada dos requerimentos. "Nós temos apenas três representantes na CPI. Já sabia que íamos perder. Até porque todos os requerimentos que caíram eram de minha autoria ou do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Mas fiz questão de estar presente para registrar meu voto contra", disse. Apesar da vitória do governo, ACM Júnior disse que pode reapresentar requerimento de convocação de Lina. "Era fundamental que ela fosse ouvida pela CPI para falar sobre a manobra contábil feita pela Petrobrás nas suas contas", afirmou.Na prática, o governo não quis que um novo depoimento da ex-secretária trouxesse problemas. Antes de o governo derrotar os pedidos da oposição, a CPI tinha uma sessão esvaziada para discutir o pagamento pela ANP de indenização para sindicatos de usineiros. A bancada governista já enfrentara desconforto nessa discussão, depois que representantes do Ministério Público contestaram o acordo judicial feito pela ANP com os sindicatos de produtores sucroalcooleiros do Centro-Oeste e de Minas Gerais para fazer um pagamento de R$ 178 milhões. Durante depoimento da diretoria da ANP e de integrantes do Ministério Público que analisam o caso, o procurador da República José Robalinho Cavalcanti considerou que a operação, feita em 2000, tem indícios de irregularidades e chegou a citar a possibilidade de envolvimento do deputado José Mentor (PT-SP) numa suposta atuação de tráfico de influência na ANP para liberação do pagamento aos sindicatos. Mentor negou. "Não estamos fazendo juízo de valor, mas terá de haver investigação sobre esse assunto dentro da ANP, sim. Isso é inevitável", afirmou Robalinho. O acordo foi fechado com os sindicatos por conta de um pagamento de equalização dos custos de produção da cana-de-açúcar que estava sendo cobrado judicialmente. Para o Ministério Público, o acordo pode ter sido feito com os valores de pagamentos exagerados e sem o detalhamento das usinas credoras dessa equalização. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse que o acordo serviu até para economizar recursos para a União, já que a ação original cobrava uma equalização no valor de R$ 218 milhões. Apontado, em abril, como participante de supostas irregularidades na distribuição de royalties do petróleo a prefeituras do Rio, o diretor Victor Martins fez um desabafo. "Vocês não sabem o que é ser apontado na rua."

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