Base aliada tentará votar Lei de Falências nesta semana

A base aliada vai tentar concluir esta semana as negociações sobre o projeto que altera a lei de falências. Na semana passada, os líderes fecharam acordo para concluir a discussão amanhã e votar na próxima quarta-feira. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) afirma que as principais modificações que o governo pretende introduzir no projeto já têm a concordância do relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). O governo quer estabelecer um prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para que seja fechado o acordo entre a empresa em crise financeira e todos os seus credores, inclusive o governo federal. O juiz de falência deve aprovar o plano de recuperação da empresa ou decretar a falência. Caso seja aprovado o plano, a empresa voltará à atividade plena e em no máximo dois anos será encerrado o processo judicial, mesmo que o plano tenha previsto um período maior para a conclusão da recuperação da empresa. "O objetivo é restringir ao máximo possível a ação da justiça e transformar a recuperação n um processo negocial por excelência", explicou Bittar. Biolchi até então defendia a tutela judicial durante todo o processo de recuperação, o que, segundo o governo, daria condições para manobras jurídicas protelatórias, abrindo espaço para uma nova indústria da recuperação judicial.

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