Base aliada tentará votar hoje partilha do pré-sal

A base aliada do governo conseguiu dar início ontem, no plenário da Câmara, ao processo de votação do projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do petróleo do pré-sal, a espinha dorsal do novo marco regulatório. Mas as manobras da oposição para obstruir os trabalhos acabaram surtindo efeito e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão no fim da noite por falta de quórum. O plenário volta a se reunir na tarde de hoje para votar o texto-base e dos destaques ao projeto.

RENATO ANDRADE E LISANDRA PARAGUASSU, Agencia Estado

09 de dezembro de 2009 | 10h53

A bancada de apoio ao Palácio do Planalto foi mobilizada depois que os líderes governistas acertaram um novo acordo de divisão das receitas que serão obtidas com a exploração dos campos já licitados. A proposta prevê mais recursos para os municípios produtores, reduz a parcela da União e preserva as receitas dos Estados. A nova divisão do dinheiro que será obtido com a cobrança de royalties e participação especial - compensações que são pagas pelas empresas que exploram petróleo no País - foi incluída no parecer do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Pelo acordo acertado, a União reduzirá de 30% para 20% as receitas que serão obtidas com a cobrança dos royalties. Os municípios onde se faz o embarque e desembarque do produto terão uma fatia de 5% dos royalties e não mais de 8,75%. Com esses dois cortes, os líderes conseguiram ampliar para 18% a fatia dos municípios produtores, que ficaram descontentes com a proposta que havia sido acertada, na semana passada, com os governadores do Nordeste.

A irritação dos municípios, especialmente do Rio de Janeiro, acabou fazendo com que o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), voltasse a criticar a postura do Congresso, acusando os parlamentares de estarem fazendo uma "gatunagem". A declaração foi rebatida pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "Não há ninguém querendo roubar ninguém", disse. "O Rio de Janeiro não é o dono do Brasil."

O novo acordo garantiu ainda a preservação das receitas previstas para os Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, e o bolo a ser dividido entre todos os outros Estados e cidades que oficialmente não tem produção de petróleo no pré-sal.

Royalty extra

No caso da participação especial, uma espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis, foi mantida a divisão acordada na semana passada. Com isso, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos. Esses 15% serão divididos entre os Estados não-produtores, que ficarão com 10 pontos percentuais, e os municípios não-produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

A discussão sobre a divisão das receitas do pré-sal deve não se encerrar com o acordo acertado na Câmara. Depois de se reunirem ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Ceará, do Piauí e de Pernambuco deixaram claro que o assunto voltará a ser debatido durante a tramitação do projeto no Senado. "Lá continuaremos o debate, que é a Casa que representa os Estados", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), após a reunião com o presidente Lula.

Capitalização e Fundo Social

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), admitiu que os projetos sobre a capitalização da Petrobras e o da criação do Fundo Social só serão votados pelos deputados em 2010. O primeiro projeto do pré-sal aprovado pela Câmara, que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha, foi encaminhado ao Senado no final de novembro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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