Base aliada quer rever tabela do IR

Uma nova rebelião da base governista está prevista para esta terça-feira. Líderes do PFL, PPB e PMDB assinaram um pedido de urgência para o projeto de lei que corrige a tabela, congelada há seis anos, de descontos do Imposto de Renda para pessoa física.O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que foi "surpreendido" com a notícia de que alguns membros da base assinaram o pedido, encabeçado pelo PPS, e também com sua inclusão na pauta."Esse projeto é absurdo e extemporâneo: a hora certa de discutir isso é durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", reclamou. O responsável pela "surpresa" para o governo, com a aceitação do pedido de urgência, foi o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que, na campanha para a presidência da Casa, havia prometido "independência" do Executivo.Normalmente, apenas projetos de interesse do Palácio do Planalto são colocados na pauta com urgência constitucional, ou seja, para tramitarem mais rápido no Congresso. O projeto em questão é do senador Paulo Hartung (PPS-ES). O pedido de urgência já tem as assinaturas dos líderes da oposição, além das dos líderes do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), e do PPB, Odelmo Leão (MG).Nesta segunda-feira, o líder do PMDB na Casa, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que vai assinar o documento nesta terça-feira. "É um projeto muito importante para a população", justificou. O presidente do PMDB e do Senado, Jader Barbalho (PA), apoiou as palavras do correligionário. "Estou convencido de que o projeto é de interesse dos assalariados e faz justiça fiscal", defendeu. "Na hora em que o projeto for estudado pelos líderes do governo, todos terão a mesma opinião."Nesta terça-feira, o senador deverá endossar o pedido, conversando pessoalmente com Aécio.Madeira diz exatamente o contrário de Jader. "Na hora em que o presidente do Senado vir todos os problemas do projeto, vai mudar de idéia", afirmou. Ele afirmou ainda que, há duas semanas, todos os líderes da base concordaram em discutir mais o projeto, no âmbito da LDO.O deputado afirmou que nesta terça-feira deverá listar vários pontos do projeto considerados problemáticos. Para Madeira, um dos principais tópicos é que o projeto trata de reduzir receitas em meio a um orçamento em execução. "O projeto propõe redução de receitas sem dizer onde cortar: é dar uma receita estimada para uma autorizada", disse.Segundo o líder, quando se mexe em uma receita tem de ser indicada uma receita substituta. Outro problema apontado por Madeira é "administrativo". "Estamos quase no fim do prazo de entrega das declarações do IR. Se o projeto fosse aprovado, tudo teria de ser refeito."Um terceiro problema, para o líder, é que o corte de receitas do IR provocados pela diminuição na alíqüota de desconto e aumento no valor dos isentos, será um entrave não só para a União, mas também para os Estados e municípios, já que a arrecadação do IR é dividida. Hoje, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 900. Para os demais, o desconto é de até 28%. O projeto aumenta a isenção para quem ganha até R$ 1.155,65."Os prefeitos do País não estão aqui em Brasília, reclamando de perda de receitas, como vai ser com mais essa?", questionou Madeira.O Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) são constituídos, em boa parte, com recursos do IR. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Casa onde o projeto está tramitando, deverá colocar o texto em votação na quarta-feira.Em tom conciliador, o peemedebista afirmou que a mudança na tabela do IR, pelo seu entendimento, não deverá ser para este ano, mas para ser discutida no âmbito da LDO do ano que vem."Mas o PMDB entende que o projeto é muito importante para a sociedade", frisou.Nesta terça-feira, o senador Hartung, autor do projeto, tem uma reunião marcada com Temer.

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