Base aliada lidera comissão que irá analisar CPMF

A presidência da comissão deve ficar com o PMDB e a relatoria da comissão com um deputado do PT

Agência Brasil

17 de agosto de 2007 | 16h11

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que será criada para analisar a proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), terá maioria de parlamentares da base governista. Dos 18 membros titulares, 13 são de partidos da base aliada e cinco da oposição.   Veja também:    Lula descarta partilha da CPMF e redução da alíquota  Governo e oposição prevêem tramitação difícil da CPMF  CPMF é prorrogada com apoio do PT e PSDB e oposição do DEM  Com maioria, governo aprova CPMF em comissão na Câmara     A presidência da comissão deve ficar com o PMDB e a relatoria da comissão com um deputado do PT. O prazo para as lideranças partidárias indicarem os membros da comissão deve acabar na terça-feira.   A divisão dos partidos dentro da comissão especial foi apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PMDB e o PT têm direito a três vagas na comissão cada um. PP, PR, PTB, PDT, PSB, PV e PHS podem indicar somente um integrante.   Já na oposição, PSDB e DEM devem indicar dois membros, e o PPS outro. Até agora, PT, PTB, PR, PDT e PSB indicaram os nomes para compor a comissão. Os demais não. "Vou ser tolerante, como é de praxe, mas acredito que até terça-feira terão feito as indicações", disse Chinaglia.   Instalação   A instalação da comissão especial deve ser feita até quarta-feira, segundo o presidente da Câmara. A partir daí, ela deve funcionar por pelo menos 10 sessões plenárias, período destinado à apresentação de emendas dos deputados que quiserem modificar o texto. Só depois vai ao plenário.   Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.   O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, aposta no prazo de instalação da comissão especial para cumprir a tramitação das propostas de emenda à constituição (PECs) o mais rápido possível.   "Vamos pedir à base aliada que dê quórum às sessões da Câmara de segunda e terça-feira para que em duas semanas a gente cumpra as dez sessões da comissão especial para levar a votação ao plenário", afirmou.   Entenda   O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.   Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).   Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.    

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