ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

Base aliada esvazia CPIs da Petrobrás no Congresso

Parlamentares não abordaram temas polêmicos em audiência com diretora da ANP no Senado e CPI Mista sequer teve sessão

Débora Álvares, Agência Estado

02 de julho de 2014 | 20h10

Brasília - Governistas evitaram nesta quarta-feira, 2, qualquer brecha nas duas CPIs da Petrobrás em andamento no Congresso Nacional que pudesse desencadear em debates sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobrás. 

Primeiro, nem sequer mencionaram o assunto ao interrogar a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriand, na CPI exclusiva do Senado pela manhã. Mais tarde, embora estivessem passeando pelos corredores do Congresso, os aliados esvaziaram a CPI Mista que investiga a estatal, que por falta de quórum sequer chegou a realizar sessão, a fim de evitar embates sobre o assunto com a oposição. Na comissão mista há mais de 390 requerimentos aguardando análise.

A estratégia, classificada por oposicionistas como "evasiva", foi a opção escolhida para evitar menções aos pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) revelados nesta quarta pelo Estado. Um dos pareceres chega a recomendar a responsabilização da presidente Dilma Rousseff pela compra de Pasadena, além da devolução de US$ 873 milhões aos cofres públicos por diretores envolvidos na transação comercial.

Apesar da tentativa, contudo, o líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), protocolou um requerimento pedindo a convocação do auditor e do diretor do TCU que elaboraram os relatórios citados pelo Estado, respectivamente Alberto Henriques de Araújo Pereira e Bruno Lima Caldeira de Andrada. Para o deputado, os documentos desmontam a tese governista de que "a compra da refinaria foi um bom negócio".

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), destacou que o TCU, como órgão de excelência técnica, contribui para a boa aplicação do dinheiro público e deverá se ater ao que diz a legislação sobre a responsabilidade de conselheiros e diretores. "No momento em que se conclui pela indicação do ressarcimento por parte dos dirigentes, fica caracterizado que Pasadena foi um dos piores negócios feitos na história da Petrobrás", critica. 

Além de recomendar o ressarcimento de quase R$ 1 bilhão de envolvidos na negociação, um dos pareceres revelado pelo Estado chega a citar que houve "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência" para se referir à presidente Dilma Rousseff. À época da transação comercial, ela era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal. Outro parecer, entrentanto, sugere isentar Dilma e os demais integrantes do conselho das responsabilidades. (Colaborou Eduardo Rodrigues)

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