André Dusek|Estadão
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Base aliada descarta anistia ao caixa 2, mas articula mudanças no pacote anticorrupção

Apesar de a anistia estar aparentemente descartada, os deputados articulam a inclusão no projeto de outras medidas polêmicas, como a punição por crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores e o estabelecimento de um prazo para a conclusão das investigações contra políticos

Isadora Peron e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

28 de novembro de 2016 | 20h35

Brasília - Após o Palácio do Planalto se posicionar publicamente contra a anistia à prática do caixa 2, a avaliação de líderes da base do governo é que não há clima político para incluir a proposta no pacote anticorrupção previsto para ser votado na Câmara nesta terça-feira, 29.

Apesar de diferentes redações sobre uma suposta emenda terem surgido na última semana, o discurso adotado pelos deputados é que eles nunca participaram de articulações para dar uma espécie de salvo conduto para os políticos que usaram recursos não contabilizados ou ilegais durante campanhas eleitorais.

“Desconheço que uma emenda seria apresentada nesse sentido”, disse o líder do governo na câmara, André Moura (PSC-SE).

“Não acredito que essa proposta (da anistia ao caixa 2) vá aparecer no plenário e, se aparecer, deve ser derrotada”, disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).

Apesar de a anistia ao caixa 2 estar aparentemente descartada, os deputados articulam a inclusão no projeto de outras medidas polêmicas, como a punição por crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores e o estabelecimento de um prazo para a conclusão das investigações contra políticos.

Segundo o líder do DEM, o seu gabinete se transformou em “um muro de lamentações” contra o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (RS), que é seu correligionário. Nesta segunda-feira, ele disse ter conversado com representantes do Ministério Público e da Polícia Federal sobre possíveis mudanças no texto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está fazendo lobby junto aos parlamentares para conseguir emplacar medidas favoráveis à categoria, como a proposta de tornar crime a violação dos direitos ou prerrogativas dos advogados.

Além de incluir novas propostas no pacote, os deputados também querem derrubar algumas medidas aprovadas pela comissão, como a que criou a figura do “reportante do bem”, uma espécie de delator que não participou do esquema de corrupção, mas conta tudo o que sabe e é premiado com até 20% dos valores que forem recuperados. Os parlamentares apelidaram a figura de “corretor da corrupção”.

 

Preocupação. Relator do pacote, Lorenzoni elogiou a ação do governo e da cúpula do Congresso de rechaçarem qualquer tentativa de anistia ao crime de caixa 2, mas disse estar preocupado com a possibilidade de o projeto ser desconfigurado no plenário. Para ele, a questão da inclusão no texto do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público “vai ser o centro do debate” na votação desta terça.

 

Ciente do descontentamento dos seus colegas em relação ao seu parecer, Lorenzoni também não descartou a possibilidade de haver uma eventual troca de relator no plenário. “Ninguém garante que eu seja o relator. Não há essa obrigatoriedade”, afirmou. COLABOROU JÚLIA LINDNER 

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