Base aliada de Arruda derruba CPI da Corrupção no DF

Presidente da comissão, que se reuniu com governador, usou como base decisão que afastou mensaleiros

Carol Pires, da Agência Estado, Agencia Estado

21 de janeiro de 2010 | 17h08

A base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), anulou nesta quinta-feira, 21, a CPI da Corrupção, dez dias depois do início das investigações. Respaldado pela decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), anunciou a nulidade da criação da comissão, assim como toda ação por ela praticada. 

 

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Isso porque o despacho do juiz determinou o "imediato afastamento" dos dez deputados distritais envolvidos no "Mensalão do DEM" das investigações contra Arruda na Câmara Legislativa e o "reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados". A liminar também estabelece a imediata posse dos suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo.

 

Alírio Neto entende que, quando os suplentes assumirem as vagas, a Câmara Legislativa terá uma nova composição partidária e o rateio das vagas deverá ser refeito. O mesmo argumento deve ser colocado em prática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Anulada a formação da CPI e da CCJ, deverá haver nova eleição para presidente dos colegiados, indicação de novos relatores e abertura de mais 20 dias de prazo para apresentação de um relatório sobre os pedidos de impeachment.

 

A oposição na Câmara Legislativa classificou a decisão como uma "manobra da base governista" e disse que irá recorrer ao Plenário.

 

Arruda é acusado em inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), de ser o chefe de um suposto esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuição do dinheiro entre os parlamentares da base aliada.

 

De acordo com o deputado Chico Leite (PT), os governistas fizeram uma interpretação equivocada da decisão judicial para impedir o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, denunciante do esquema, à comissão - marcado para a próxima terça-feira, 26. "Demonstraram que não tem vontade política de investigar. Quem não tem vontade de investigar é porque teme as investigações", afirmou Leite.

 

A oposição promete também recorrer à Justiça para que o juiz Vinícius Santos esclareça os efeitos da sua decisão. O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que tentará resgatar a CPI usando da prerrogativa de presidente para indicar novos membros. "A CPI não está sepultada", protestou Patrício. "Isso é uma questão de interpretação. A liminar não fala sobre a CPI. O regimento da Câmara não pode ser rasgado", concluiu.

 

Paulo Tadeu, único parlamentar da oposição na CPI da Corrupção, também avalia que a jogada da base governista faz parte de uma estratégia articulada com o governador Arruda para que o depoimento de Barbosa não seja realizado. "A manobra foi do juiz", rebateu Alírio Neto, presidente da CPI. "É só usar um pouquinho de inteligência e perceber, claramente, que a composição da CPI foi baseada no exercício do mandato dessas pessoas", provocou Alírio Neto.

 

Segundo assessores da governadoria, o deputado passou a manhã desta quinta reunido com Arruda.

 

Principal delator do esquema de corrupção envolvendo o governo Arruda, Durval Barbosa está sob guarda do programa de proteção a testemunhas, do ministério da Justiça, mas seria ouvido pela CPI da Corrupção na próxima terça-feira, na sede da Polícia Federal, em Brasília.

 

Com informações da Agência Brasil

 

Reportagem atualizada às 18h09

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