A base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), anulou nesta quinta-feira, 21, a CPI da Corrupção, dez dias depois do início das investigações. Respaldado pela decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), anunciou a nulidade da criação da comissão, assim como toda ação por ela praticada.
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Isso porque o despacho do juiz determinou o "imediato afastamento" dos dez deputados distritais envolvidos no "Mensalão do DEM" das investigações contra Arruda na Câmara Legislativa e o "reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados". A liminar também estabelece a imediata posse dos suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo.
Alírio Neto entende que, quando os suplentes assumirem as vagas, a Câmara Legislativa terá uma nova composição partidária e o rateio das vagas deverá ser refeito. O mesmo argumento deve ser colocado em prática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Anulada a formação da CPI e da CCJ, deverá haver nova eleição para presidente dos colegiados, indicação de novos relatores e abertura de mais 20 dias de prazo para apresentação de um relatório sobre os pedidos de impeachment.
A oposição na Câmara Legislativa classificou a decisão como uma "manobra da base governista" e disse que irá recorrer ao Plenário.
Arruda é acusado em inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), de ser o chefe de um suposto esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuição do dinheiro entre os parlamentares da base aliada.
De acordo com o deputado Chico Leite (PT), os governistas fizeram uma interpretação equivocada da decisão judicial para impedir o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, denunciante do esquema, à comissão - marcado para a próxima terça-feira, 26. "Demonstraram que não tem vontade política de investigar. Quem não tem vontade de investigar é porque teme as investigações", afirmou Leite.
A oposição promete também recorrer à Justiça para que o juiz Vinícius Santos esclareça os efeitos da sua decisão. O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que tentará resgatar a CPI usando da prerrogativa de presidente para indicar novos membros. "A CPI não está sepultada", protestou Patrício. "Isso é uma questão de interpretação. A liminar não fala sobre a CPI. O regimento da Câmara não pode ser rasgado", concluiu.
Paulo Tadeu, único parlamentar da oposição na CPI da Corrupção, também avalia que a jogada da base governista faz parte de uma estratégia articulada com o governador Arruda para que o depoimento de Barbosa não seja realizado. "A manobra foi do juiz", rebateu Alírio Neto, presidente da CPI. "É só usar um pouquinho de inteligência e perceber, claramente, que a composição da CPI foi baseada no exercício do mandato dessas pessoas", provocou Alírio Neto.
Segundo assessores da governadoria, o deputado passou a manhã desta quinta reunido com Arruda.
Principal delator do esquema de corrupção envolvendo o governo Arruda, Durval Barbosa está sob guarda do programa de proteção a testemunhas, do ministério da Justiça, mas seria ouvido pela CPI da Corrupção na próxima terça-feira, na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil
Reportagem atualizada às 18h09
