Base aliada chegou a consenso sobre MPs, diz relator

O relator do projeto que muda a tramitação das medidas provisórias (MPs), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), informou que a base aliada na Câmara dos Deputados chegou hoje a um consenso sobre a proposta. Pelo acerto, a ser levado hoje à apreciação de deputados e senadores em reunião na residência do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a validade das MPs passa no total, incluindo prazos de tramitação, a 205 dias, em vez dos 120 atuais. O prazo maior foi a concessão de Picciani em troca do fim do trancamento da pauta, com o qual não concordava o governo. Segundo o relator do projeto, a fórmula acordada na base aliada prevê que a tramitação será de 120 dias na Câmara, de 45 dias no Senado e mais 10 dias na Câmara, caso o Senado faça alterações. Além disso, se a MP deixar de ser o primeiro item da pauta do plenário, o prazo de validade deixa de ser contado por 30 dias - 15 na Câmara e 15 no Senado. Picciani explicou que assim que a MP chega à Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça terá dez dias para decidir se ela é ou não constitucional. No décimo primeiro dia, a medida provisória passa ao primeiro item da pauta do plenário. Os deputados poderão inverter a pauta, passando outras matérias na frente por meio de requerimento. "A proposta amplia o prazo e garante que a MP estará no primeiro item da pauta, com o que o governo retira a objeção ao fim do trancamento de pauta", afirmou Picciani. Acrescentou que o acerto atende ao Senado, assegurando à Casa um prazo mínimo para votar; ao governo, que não queria um prazo menor de 120 dias para a validade das MPs, e à Câmara, que não perde a prerrogativa de iniciar a tramitação das medidas provisórias. "É uma fórmula em que o governo se sente confortável", concluiu o relator. No entanto, não houve no encontro da base aliada, segundo Picciani, acordo sobre as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário, um tipo de MP muito usado pelo governo. Participam da reunião que discute a fórmula acordada no encontro dos parlamentares da base aliada, além do anfitrião Garibaldi Alves e do relator Leonardo Picciani, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes partidários da Câmara e do Senado e integrantes da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto.