Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Base aliada articulou votar anistia a caixa 2

Manobra para incluir proposta na pauta da Câmara foi patrocinada pelas maiores bancadas; ministro Geddel Vieira Lima defende discutir o tema

Daiene Cardoso, Isadora Peron e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2016 | 00h17

BRASÍLIA - A manobra para tentar votar de última hora uma proposta de anistia a políticos que tenham praticado caixa 2 nas campanhas eleitorais foi possível graças a uma articulação entre os principais partidos da base aliada do presidente Michel Temer e a oposição, entre eles PSDB, PMDB, DEM, PP, PT e PCdoB. A medida, que pode beneficiar investigados na Operação Lava Jato, só foi retirada de pauta após pressão de uma minoria de deputados que estavam na Câmara na noite desta segunda-feira, 19.

Segundo o Estado apurou, a ideia de colocar a proposta em votação vinha sendo gestada há pelo menos três semanas por deputados e senadores com a participação de líderes. A iniciativa contou com o aval dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupa interinamente a Presidência, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos negam. A articulação era para aprovar a proposta na Câmara e que, em seguida, fosse apreciada no Senado. A ideia era utilizar um projeto que tramita na Câmara desde 2007 e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda anistiando o caixa 2, mas o texto com a alteração não foi tornado público.

Na avaliação de deputados, a medida foi colocada em votação às pressas porque atendia a interesses de diversos partidos, especialmente os que estão implicados na Lava Jato. Uma das maiores empreiteiras do País, a Odebrecht, está prestes a concluir acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. “Quem vai acreditar que não se quer livrar a cara de todos? Bem na hora em que as duas maiores empreiteiras do País negociam delação, a OAS e a Odebrecht, e têm uma mega lista de parlamentares implicados, o Congresso vem e quer passar uma borracha geral nisso?”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Outras motivações para querer aprovar o projeto a toque de caixa seriam a preocupação do governo com o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma Rousseff e Temer, que tem como cerne a questão do caixa 2, além da previsão de aumento recursos ilícitos  nas campanhas municipais deste ano por conta da dificuldade de arrecadação.

Segundo o ministro da Secretaria de governo, Geddel Vieira Lima, o Palácio do Planalto não foi consultado sobre colocação do projeto em pauta. Ele, no entanto, defendeu que a discussão deve ser travada no Congresso e disse que, pessoalmente, é a favor da anistia.

Conhecimento. Nesta terça-feira, 20, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que conduziu a sessão, afirmou que praticamente todos os líderes partidários tinham conhecimento da proposta. "Quem pauta projetos é o presidente da Câmara junto com o colégio de líderes, não é o primeiro-secretário. Quase a totalidade dos líderes estava presente na reunião sobre o assunto, e eu não vi nenhum líder se opor a isso na reunião", comentou.

De acordo com o deputado, ele só decidiu encerrar a sessão quando percebeu que não havia acordo entre as lideranças e suas bancadas, e defendeu o diálogo para evitar "tumulto". 

Um dia depois da confusão, parlamentares usaram a tribuna da Câmara para repudiar a tentativa de votação da proposta utilizando um projeto engavetado desde 2007. Eles cobraram a identificação do autor da proposta que seria posta em votação na segunda-feira, já que ninguém, até agora, assumiu a responsabilidade sobre a emenda que seria incluída no projeto e abriria brecha para a anistia da prática de caixa 2. "Ninguém quer ser pai de filho feio", resumiu o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Nos bastidores, são apontados como articuladores da discussão, além do presidente da Câmara, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB). Sampaio foi o primeiro a se eximir da responsabilidade sobre a proposta e disse que apenas foi consultado sobre o assunto por fazer parte da comissão especial que discute as dez medidas anticorrupção. 

Além do tucano, os demais líderes ouvidos pelo Estado negaram que a votação tivesse o objetivo de anistiar os envolvidos em esquemas de caixa 2, mas não souberam explicar por que, inesperadamente, um projeto de 2007, que tratava de mudanças na legislação eleitoral, foi colocado na pauta do plenário na segunda-feira. Oficialmente, os deputados haviam sido convocados para a sessão da Câmara para votar uma medida provisória e dar quórum para a sessão conjunta do Congresso Nacional, que tinha em pauta a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Tramitação. Após a tentativa frustrada de votar anistia ao caixa 2, parlamentares defenderam que a medida para criminalizar a contabilidade paralela continue em tramitação na comissão especial da Câmara que analisa as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. Eles alegam que não há mais clima para antecipar a discussão.

A manobra arquitetada para aprovar a anistia teria como base um dos pontos do pacote anticorrupção. O oitavo item propõe a responsabilização de partidos e tipifica o crime. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou que a proposta continue na comissão. “Esta matéria da criminalização do caixa 2 está nas dez medidas. Por isso disse que esse assunto só pode voltar a ser tratado assim”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que a tentativa de votação do tema fora do pacote era um “golpe”. O relator do pacote, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pregou a manutenção do assunto na comissão. “Esse tema é extremamente sensível e deve estar no bojo das dez medidas.” O projeto deve ser votado em novembro.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), concluiu que a reação da população fez com que se recuasse sobre a votação do projeto. “Não tem clima (para votar em plenário) e não tem tempo”, afirmou.

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