Base aceita reduzir alíquota da CPMF a 0,36% para fazer acordo com PSDB

Governo acena ainda com isenção do tributo para pessoas cuja movimentação bancária não ultrapasse R$ 1.642

João Domingos, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2007 | 00h00

A proposta que o governo negocia com os senadores do PSDB para garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 pode reduzir a alíquota dos atuais 0,38% para 0,36% já em 2008, segundo informação de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números do acordo, que pode ser fechado nos próximos dias, foram confirmados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta será apresentada hoje ao PSDB num almoço no Ministério da Fazenda.Se a redução for mesmo confirmada, haverá queda de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação da CPMF no ano que vem. Como a previsão é de se obter R$ 40 bilhões, os valores do imposto em 2008 ficariam iguais aos de 2007 - R$ 38 bilhões. A redução da alíquota é uma das reivindicações feitas pelo PSDB ao governo, em encontro no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada.Participaram da reunião o atual e o futuro presidente do PSDB, senadores Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE), e o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM). O governo acena ainda com a isenção do tributo para pessoas cuja movimentação bancária mensal não ultrapasse R$ 1.642, mesmo teto usado no Imposto de Renda.Ao contrário de Jucá e outros auxiliares de Lula, Mantega informou, por intermédio de sua assessoria, que até agora não há nada certo. Em telefonemas a Tasso e Virgílio, o ministro da Fazenda informou que a idéia é atender a cinco das seis reivindicações feitas pelos tucanos na semana passada. Antes, porém, será necessário conversar com Lula, que ontem estava em Zurique, onde participou da cerimônia que confirmou o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014.Das reivindicações do PSDB, o governo informou que não atenderá a uma - CPMF por apenas mais um ano. Na argumentação do Palácio do Planalto, não há sentido dar só mais um ano de vida para a contribuição, visto que todas as negociações prevêem alterações na forma de distribuição de seus recursos, ano a ano, até 2011. Atualmente, dos 38 centésimos arrecadados pela CPMF nas movimentações financeiras, 20 centésimos vão para a saúde.Os outros pedidos que devem ser atendidos são o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária dentro de um mês, mais investimentos em saúde, desoneração e redução de impostos ou contribuições, além de enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a fixação de um teto para o endividamento.REPASSESA idéia para o acordo prevê o aumento gradativo dos valores destinados à saúde. Assim, em 2008 poderiam passar para 24 centésimos; em 2009, para 25; em 2010, 26; em 2011, 28. Assim no ano que vem, a saúde teria acréscimo de R$ 4 bilhões na sua cota da CPMF, que já é de R$ 20 bilhões. Em 2009, receberia R$ 25 bilhões; em 2010, R$ 26 bilhões, e, em 2011, R$ 28 bilhões.A conta usa números de hoje, pois os valores tendem a subir, graças à tendência de aumento na arrecadação e revisão do Produto Interno Bruto (PIB). Somados os valores, a saúde teria em quatro anos mais R$ 23 bilhões, em números de hoje.TRAMITAÇÃOMesmo com a possibilidade de redução da alíquota da CPMF, não será necessário que a emenda constitucional que trata da prorrogação volte do Senado para a Câmara - não será preciso modificar o texto. A redução será feita por lei ordinária ou medida provisória. "Com o acordo nós todos ganhamos", disse Jucá.O PSDB reagiu bem à notícia do acordo. "Não é uma proposta desprezível, ridícula", disse Guerra. "É uma proposta a ser discutida." O futuro presidente do partido frisou, no entanto, que os tucanos vão insistir para que o imposto seja prorrogado por apenas mais um ano, não ficando apenas na redução de 0,38% para 0,36%.Virgílio disse ver a negociação como sinal de um bom início, mas primeiro gostaria de ouvir do próprio ministro da Fazenda o que o governo realmente tem a oferecer em troca da aprovação da CPMF.

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