Wilton Junior/Estadão
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Barroso elogia atuação de Janot no caso da JBS

Ministro do Supremo diz que procurador-geral acertou ao investigar a colaboração premiada da empresa

Ricardo Leopoldo, enviado especial, O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2017 | 17h23

WASHINGTON - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso elogiou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abrir uma investigação sobre a colaboração premiada da J&F. A revisão do acordo pode anular a imunidade penal de três delatores, incluindo o empresário Joesley Batista, dono do grupo.

"Janot atuou muito bem", comentou Barroso em palestra nesta sexta-feira, 8, em Washington. Segundo ele, é importante mostrar que as delações feitas incorretamente não serão consideradas. O ministro do STF classificou Janot como uma pessoa "séria e decente", que "tenta fazer seu trabalho".

Para Barroso, a delação premiada representou um marco no combate à corrupção no Brasil, especialmente na revelação de esquemas de lavagem de dinheiro. "Não há outra forma de seguir o dinheiro de suspeitos de corrupção", comentou o juiz, acrescentando, porém, que não poderia fazer comentários sobre o caso da JBS ou de investigações em curso.

O ministro evitou, porém, comentar o conteúdo da conversa gravada entre o empresário Joesley Batista e o ex-diretor da JBS Ricardo Saud, que pode fazer com que os delatores do frigorífico percam a imunidade penal concedida no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. "Como juiz, não tenho opinião", disse. A gravação levantou suspeitas de que o ex-procurador Marcelo Miller orientou a delação quando ainda atuava no Ministério Público.

Impeachment. O ministro do Supremo também comentou o contexto político do Brasil durante a palestra. Ele disse que o processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi traumático e dividiu os brasileiros. "Impeachment é um trauma em qualquer lugar, inclusive no Brasil", afirmou, sem dar uma avaliação pessoal sobre o processo que levou à destituição da petista.

O ministro declarou que não fala sobre política e não se pronuncia a respeito do presidente Michel Temer (PMDB) ou sobre os ex-presidentes petistas: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma. Disse, porém, ser seu papel proteger e melhorar as instituições. "A corrupção não é invencível. Não podemos ficar sem coragem para fazer o necessário."

Após lembrar que tanto o presidente Michel Temer (PMDB) quanto ex-presidentes foram denunciados por acusações de corrupção, Barroso considerou que o Brasil vive um quadro de "corrupção sistêmica", com esquemas profissionais e o envolvimento de muitos políticos, partidos e estatais. "A corrupção se tornou modo de vida", declarou.

Lava Jato. Barroso também afirmou que a Operação Lava Jato mudou a aplicação da lei no Brasil. "Atingia pessoas mais simples e não quem cometida crise do colarinho branco", disse.

Na avaliação de Barroso, "foi crucial a decisão de prisão de suspeitos após condenação de segunda instância", pois gerou um ambiente que contribuiu para o fim da percepção de impunidade por quem comete crimes. Antes da regra, os condenados só poderiam começar a cumprir pena após o julgamento do último recurso.

O ministro afirmou que o combate à corrupção no Brasil ocorre dentro da democracia. "A política é um meio básico da sociedade, que precisa ser melhorada", comentou.

Para Barroso, "talvez nenhum outro país teve coragem em expor suas dificuldades como o Brasil", especialmente no combate à corrupção. "Muitas pessoas que foram responsabilizadas por crimes combatem tal decisão. Muitas destas pessoas são poderosas e têm aliados. Não querem ser honestas", apontou.

O ministro destacou ainda que, para um segmento de pessoas, a corrupção é vista de forma subjetiva. "A corrupção de quem eu gosto é diferente da cometida por alguém que eu não gosto", apontou.

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