Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

Barroso diz que restrição do foro privilegiado deve valer também para governadores

Ministro do Supremo afirma que é preciso impor um choque ao modelo da 'desonestidade' no Brasil

Adriana Ferraz e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2017 | 11h43

O ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela Revista Veja, em São Paulo. Na quinta-feira passada, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli, mas, pelo entendimento de 7 dos 11 ministros, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. 

O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, como os Superiores Tribunais de Justiça, que hoje julgam governadores. O ministro, no entanto, não detalhou como a extensão das restrições seria colocada em prática. No dia da votação no Supremo, Barroso afirmou que sua tese para reduzir o alcance do foro privilegiado só dizia respeito a parlamentares federais.

+++ ‘Minha tese vale para parlamentares federais e não vai além disso’, diz Barroso sobre foro

Barroso afirmou que o julgamento em questão não resultará em uma regra geral nem em um precedente oficial, mas, apesar disso, deve passar a ser aplicado de "alto a baixo". "É a lógica que só deve haver foro para os fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Presentes as mesmas circunstâncias, aplica-se a mesma lógica e, portanto, a mesma regra", disse."Em rigor não é um precedente, mas pode ser uma lógica argumentativa a ser seguida." 

Para o presidente da República e ex-presidentes, Barroso afirmou que valem as mesmas regras, ou seja, o foro fica mantido, tanto para o atual, Michel Temer, quanto para os demais que respondem a processos criminais, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor. 

Para ele, impera no País a "cultura da desonestidade". Barroso afirmou que é preciso impor um choque a esse modelo, que dá à sociedade a impressão de o crime compensa.

+++ Há muita lenda urbana em torno de foro privilegiado, diz Gilmar Mendes

Sobre a atuação do STF, com posições distintas entre seus representantes, Barroso afirmou que considera normal as divergências. Sem citar nomes, disse ainda que a Corte tem cinco ministros que estão dispostos a combater a cultura oligárquica que existe no País. E que o Supremo, apesar de ter de atuar como um tribunal de primeira instância em função do foro privilegiado, tem atuado nas matérias de supra importância para a sociedade brasileira, como nos temas relacionados a direitos de homossexuais, índios, negros etc.  Para Barroso, a judicialização da política é mais consequência de ações dos políticos do que da Justiça. 

+++ 'Operação abafa' contra corrupção é realidade ostensiva, diz Barroso​

+++ Barroso suspende programa inspirado no Escola sem Partido em AL

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.