Barroso diz que adoção de voto impresso seria 'retrocesso'

Jair Bolsonaro tem defendido a mudança para as eleições de 2022; presidente do TSE declarou que urnas eletrônicas 'são confiáveis'

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2020 | 19h13

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro defender a adoção do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a chamar a proposta de "retrocesso". "As urnas eletrônicas são confiáveis. O problema delas é o custo", declarou Barroso nesta sexta-feira, 6, durante o 8º Fórum Liberdade e Democracia, em Vitória (ES).

Sem citar a fala de Bolsonaro, o ministro repetiu que a época de fraudes em apurações de votos foi superada no Brasil e reforçou sua posição favorável à adoção do voto distrital misto. O presidente do TSE já havia defendido as urnas eletrônicas - embora pondere sobre seu valor elevado - e a mudança do sistema eleitoral. 

Para reduzir o gasto público com o sistema eleitoral, o TSE trabalha em torno de um projeto para possibilitar "eleições digitais", de acordo com Barroso. "De preferência, utilizando o dispositivo móvel de cada um. Estamos estudando."

A impressão dos votos nas eleições brasileiras teriam um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos, segundo estimativas feitas próprio TSE em 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas.

Na live, Bolsonaro citou que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) já tem uma Proposta de Emenda À Constituição (PEC) que pode ser aproveitado para mudar o sistema de urnas eletrônicas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no entanto, que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

Eleições americanas

Em meio à reta final da apuração de votos nos Estados Unidos, Barroso evitou comparar os sistemas eleitorais brasileiro e americano. "Não tenho a pretensão de ter algo a ensinar. O que eu acho é que precisamos mudar para o sistema distrital misto com urgência", afirmou, no evento.

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