Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Barroso defende agenda encabeçada por reforma política e combate à corrupção

Ele ainda apontou a necessidade de se acabar com a multiplicação de partidos 'legendas de aluguel'

Circe Bonatelli, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2016 | 11h21

Na manhã desta terça-feira, 13, após a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso realizou palestra na qual apresentou uma agenda com dez questões que devem ser encaminhadas para reformas no País. No topo da lista, o ministrou defendeu a necessidade de uma reforma política ampla e o combate da corrupção, sem citar, porém, nomes de empresas ou pessoas envolvidas em escândalos recentes.

A reforma política, conforme sugeriu Barroso, deve ser baseada em três pilares fundamentais: baratear o custo das eleições, incrementar a legitimidade da democracia e reduzir o número de partidos. "Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente parra arrecadar recursos do fundo partidário e vender seu tempo de rádio e TV", afirmou o ministro nesta terça-feira, 13, em palestra destinada a empresários no Congresso da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Combate à corrupção. No caso da corrupção, Barroso afirmou que o foco deve ser o combate à impunidade, que alimenta a reincidência de fraudes no País. "Nós temos um sistema punitivo que deixou de funcionar, que só prende pobres e não serve para prevenção da delinquência. A impunidade se tornou a regra", alertou.

O terceiro item da agenda de Barroso é a superação do que classificou como "preconceito contra a iniciativa privada", marcada pelo excesso de intervenções do poder público na atividade empresarial por meio da exigência demasiada de licenciamentos, regulamentações e burocracia em geral. Na sua avaliação, é preciso diminuir o tamanho do Estado na economia.

No restante da palestra, o ministro do STF defendeu a necessidade de ampliar os esforços para avanços nas áreas da educação, preservação do meio ambiente e saneamento básico. Ele também citou a importância da reforma previdenciária, da maior discussão do orçamento público e do combate à desigualdade social.

Nesse último tema, criticou especificamente a disseminação do foro privilegiado cuja consequência é levar para o STF julgamentos que poderiam ser resolvidos nas instâncias inferiores.

Sobrecarga. Barroso avaliou que o Poder Judiciário não tem condições de julgar todos os processos que chegam à Corte dentro de prazos razoáveis devido ao volume elevado de requisições. "O Poder Judiciário teve nos últimos anos um aumento exponencial de demanda. A sociedade brasileira aumentou muito a sua demanda por Justiça. Acho que o Judiciário ainda não está aparelhado para atender a tempo toda essa demanda que se criou", disse o ministro.

O comentário foi uma resposta ao questionamento se concorda com a afirmação feita nesta segunda-feira, 12, na cerimônia de posse da presidente do STF, Cármen Lúcia, de que a população está insatisfeita com o Poder Judiciário. Barroso também traçou elogios à cerimônia de posse de sua colega. "A posse foi marcada, inicialmente, pela apresentação antológica de Caetano Veloso cantando o hino nacional. Depois teve diferentes discursos, entre eles o discurso literário e carismático, com o charme da presidente", afirmou.

Sobre o tom de combate à corrupção, presente nos discursos da posse, o ministro afirmou que o País atravessa um momento emblemático. "Não só pela ascensão de uma mulher, mas de uma mulher que chegou lá por mérito, integridade e respeito da comunidade jurídica", disse. "O Brasil vive um momento de mudança de patamar ético, e a presença da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF é um bom símbolo para essa mudança", emendou.

Questionado pela reportagem, Barroso preferiu não se manifestar sobre a cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, nem sobre outros temas, como o reajuste salarial para os ministros do STF.

Barroso, que é professor de direito constitucional, também disse ter ficado surpreso com o convite para palestrar em um evento de empresários de shopping centers. Por outro lado, admitiu que a vida brasileira nos últimos anos se judicializou demais. "A linguagem jurídica se incorporou ao dia a dia da população, e a vida brasileira passou a ter um capítulo importante do STF", disse, citando aspectos econômicos e políticos. "Isso explica a minha presença aqui".

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