BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 29, a progressão para o regime aberto da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada no mensalão.
Kátia foi presa em novembro de 2013, após ter sido condenada a 14 anos e 5 meses de prisão pelas práticas dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
“Há nos autos atestado carcerário, emitido pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, revelando inexistirem anotações de prática de infração disciplinar de natureza grave pela condenada”, destacou o ministro, em sua decisão.
Barroso também lembrou que Kátia está pagando a multa a ela imposta no processo do mensalão – já tendo realizado o pagamento de nove de 12 parcelas. O valor total da multa é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.
“Acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro à condenada Kátia Rabello a progressão para o regime aberto, observadas as condições a serem impostas pelo juízo delegatário desta execução penal”, decidiu Barroso.
Em dezembro de 2015, o ministro já havia autorizado a progressão de Kátia para o regime semiaberto.
